O arrendamento do edifício, em frente à nova sede da Polícia Judiciária, custará aos cofres do Estado 43 mil euros por mês.
Fontes ligadas a este processo revelam que Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) visitaram o prédio antes do início das obras para definir quais os espaços comuns e os reservados a cada uma das entidades. O juiz terá escolhido o primeiro andar, ficando assim os três pisos de cima para o DCIAP.
O SOL sabe que nessas visitas, ficou claro que o edifício – até há pouco tempo alugado à PJ – precisaria de uma intervenção de forma a responder às necessidades. Isto porque lhe faltam espaços adequados ao trabalho do DCIAP, como salas de espera com condições de segurança para os arguidos e outras para interrogatórios. O senhorio comprometeu-se a adaptar o espaço.
Depois dessa garantia e de ‘luz verde’ das Finanças, o contrato de arrendamento foi assinado por Albertina Pedroso, diretora do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a 18 de agosto. As obras já começaram e António Caneças terá de entregar o prédio pronto até ao final de novembro.
Num despacho de julho, o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, salienta que a junção do DCIAP com o Tribunal Central – que desde 1 de setembro conta com mais um juiz, Ivo Rosa, além de Carlos Alexandre – traz vários benefícios. Em primeiro lugar, defende, representará uma poupança de quase cinco mil euros por mês em rendas, uma vez que as atuais instalações do DCIAP, na Rua Alexandre Herculano, custam 48 mil euros por mês. Além disso, explica o documento, “o DCIAP tem exposto a sua necessidade de dispor de instalações mais funcionais e com maior número de gabinetes, referindo ainda que a sua deslocação para a proximidade da PJ conduziria a poupanças não negligenciáveis em termos de transportes e comunicações”.
O edifício em causa é descrito, por isso, como a melhor opção: “situa-se em frente do novo edifício da PJ, e uma análise funcional e arquitetónica permitiu concluir que o DCIAP e o TCIC podem ser nele instalados de forma muito adequada, pelo que o IGFEJ sugeriu esta solução àquelas entidades, tendo sido aceite”.
Críticas de magistrados
Ao SOL, alguns juízes disseram não entender a razão de colocar no mesmo edifício “um tribunal que tem a função de controlar o trabalho do DCIAP, departamento do Ministério Público que investiga os grandes casos”. Questionados pelo SOL, a procuradora-geral da República não deu qualquer esclarecimento, enquanto o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Joaquim Piçarra, disse desconhecer a mudança.
