O CFP atualizou hoje o relatório "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015 — 2019", um documento que foi publicado pela primeira vez em março e que inclui as projeções económicas e orçamentais da instituição, num cenário de políticas invariantes.
Para a realização deste cenário, o CFP excluiu as medidas que têm impacto orçamental e que, apesar de estarem em vigor em 2015, "deixarão de produzir efeitos em 2016 e nos anos seguintes na ausência de atos legislativos no sentido da sua manutenção".
Isto quer dizer que, para 2016 e anos seguintes, o CFP excluiu da análise, entre outras medidas, a receita da sobretaxa em sede de IRS, os cortes salariais aplicados aos funcionários públicos e a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) às pensões mais elevadas.
De acordo com as projeções hoje apresentadas, o CFP prevê que o défice orçamental seja de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, um valor "compatível com o objetivo de correção da situação de défice excessivo", mas que "excede o que está subjacente ao Orçamento do Estado de 2015 e ao Programa de Estabilidade em termos ajustados".
Para 2016, o cenário de políticas invariantes divulgado hoje pela instituição liderada por Teodora Cardoso aponta para "uma deterioração do saldo em 0,3 pontos percentuais do PIB, que se traduziria novamente num défice excessivo", uma vez que o défice ficaria nos 3,2%, ultrapassando o limite dos 3% definidos pelas regras europeias.
No documento, o CFP reitera que "esta inflexão na trajetória de redução do défice orçamental reflete os pressupostos assumidos, em particular a não aplicação da sobretaxa extraordinária em sede de IRS, a reposição integral da redução remuneratória aplicada às remunerações dos trabalhadores das administrações públicas desde 2011 e a reposição da atualização dos valores das prestações sociais".
Para 2017 e para os dois anos seguintes, o CFP calcula que o défice orçamental volte a ficar abaixo dos 3%, o que tiraria o país do Procedimento dos Défices Excessivos, antecipando um défice de 2,7% em 2017, de 2,5% em 2018 e de 2,4% em 2019.
"A correção prevista neste cenário para o período de 2017 a 2019 ascende a 0,8 pontos percentuais do PIB e advém do decréscimo do peso da despesa em percentagem do PIB em um ponto percentual (…) uma vez que o peso da receita também diminui", lê-se no relatório.
Face às projeções divulgadas em março, estas previsões orçamentais do CFP apontam para uma "melhora de 0,6 pontos percentuais do PIB no final do horizonte face à evolução anteriormente projetada (-0,4 pontos percentuais do PIB)", uma diferença que se deve a "uma previsão de despesa inferior (-1,3 pontos percentuais do PIB), nomeadamente com prestações sociais".
Quanto à dívida pública, o CFP projeta agora uma redução do rácio de 9,1 pontos percentuais do PIB entre 2014 e 2019, antecipando que a dívida pública chegue ao último ano do horizonte da projeção nos 121% do PIB.
O CFP explica que esta diminuição do rácio da dívida ao longo do período "deve-se a um menor contributo do défice orçamental (2,1 pontos percentuais) e a um efeito de crescimento mais favorável (0,6 pontos percentuais), parcialmente atenuado pelos ajustamentos défice-dívida (0,7 pontos percentuais).
Lusa/SOL
