Na terça-feira, o regulador aeronáutico aprovou a operação mas impôs quatro condições para aprovar definitivamente a venda de 61% do grupo TAP ao consórcio Atlantic Gateway – detido em 51% por Humberto Pedrosa e em 49% por David Neeleman.
“Temos informações de que o consórcio vencedor está completamente disponível para acolher as preocupações manifestadas pela ANAC”, avança o governante.
“Com esta autorização, entramos já numa fase muito final do processo de privatização da TAP, que vai estar seguramente concluído nas próximas semanas”, realça.
O regulador concluiu que o agrupamento vencedor cumpre as regras comunitárias quanto à obrigatoriedade de a maioria do capital pertencer a cidadãos europeus e que tem condições financeiras para concretizar a compra.
Mas o controlo efetivo da sociedade – que as leis europeias obrigam, nas companhias aéreas, a pertencer a estados-membros ou cidadãos da União Europeia – terá de ser ajustado. Na atual configuração do consórcio, não está claro que o sócio português, Humberto Pedrosa, manda mais do que David Neeleman, que tem nacionalidade norte-americana e brasileira.
Para verem o negócio concretizado, os dois sócios deverão rever os estatutos da Atlantic Gateway para que a nomeação de membros dos órgãos sociais do grupo aéreo dependam de aprovação por maioria simples.
Cartão amarelo?
Terão também de clarificar o modelo de governance para “demonstrar inequivocamente” que a gestão corrente da sociedade e do grupo TAP está nas mãos da Pedrosa e de administradores “detentores de experiência profissional relevante”.
As cláusulas relativas à resolução de situações de bloqueio ou de divergência incluídas no acordo parassocial entre Neeleman e Pedrosa também deverão ser reformuladas ou eliminadas “de modo a garantir iguais direitos a ambas as partes”. E há ainda afinações a fazer quanto aos direitos reconhecidos a eventuais credores obrigacionistas.
Só depois de ser notificada destas alterações é que a ANAC poderá dar aval definitivo à operação, que também já teve luz verde da Autoridade da Concorrência.
Ao SOL, fonte do consórcio diz “ver com satisfação que se tenha dado mais um passo para a conclusão do processo” e que “está a analisar as recomendações” do regulador.
Questionado sobre se a posição da ANAC não é um ‘cartão amarelo’ ao Governo – que sempre se manifestou “confortável” com o perfil do consórcio vencedor – Pires de Lima rejeita.
“As reservas e os comentários da ANAC não representam nenhum cartão amarelo porque todos são acomodáveis no consórcio vencedor”, reagiu.
Em julho, numa audição no Parlamento, o ministro da Economia dizia ser “injusto” considerar que Pedrosa não era quem mandava mais na Atlantic Gateway. E desvalorizava as queixas enviadas a Bruxelas tanto por German Efromovich, que perdeu a corrida, como da Associação Peço a Palavra, que defendiam haver supremacia de Neeleman.
Dívida por renegociar
Desde 24 de junho, quando foi assinado o contrato de venda da TAP, que se adensaram as dúvidas sobre o modelo de liderança do agrupamento vencedor. Sobretudo porque, de acordo com os estatutos, David Neeleman asseguraria 95% do investimento e ficaria com 75% dos lucros. E algumas decisões fundamentais dependem sempre da sua concordância.
A capacidade de financiamento da compra e de renegociar a dívida bancária da TAP são outras das questões que tanto Efromovich como a associação têm levantado e dirigido ao executivo.
No início desta semana, a TVI24 noticiava que a privatização poderia estar em risco por falta de acordo com a banca para alargar as maturidades da dívida bancária do grupo.
Pires de Lima minimiza este fator. Para finalizar a venda da maioria do grupo TAP, onde o Estado manterá 34%, “falta, fundamentalmente, dar corpo técnico a um acordo que existe e que passa pela gestão dos créditos da TAP, que serão assumidos pela própria TAP e futuros acionistas da TAP. Não antevejo que estes aspetos técnicos possam bloquear a operação”, indica, realçando que “já existe um acordo geral entre os diferentes agentes que participam nesta privatização” e que está “confiante” num acordo com os bancos.
A mesma mensagem passou esta semana o presidente da companhia, Fernando Pinto, embora assumindo que “estas negociações são sempre stressantes”.
