O Banco de Portugal acusou 16 antigos administradores e ainda o Espírito Santo Santo Financial Group (ESFG) e o BES por diversas falhas "nas relações mantidas entre o BES e a sua filial angolana, o BESA".
Entre os acusados estão três membros da família Espírito Santo: Ricardo Salgado, o ex-‘dono disto tudo’, e os primos José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi. Este último é o considerado o ‘banqueiro sobrevivente’ ao colapso do grupo e à guerra familiar. Lidera o Haitong Bank, antigo BES Investimento.
Todos os arguidos são acusados da prática, como dolo, de diversas infrações, de acordo com a notícia avançada pelas edições do Diário Económico e Jornal de Negócios.
A acusação deste processo sancionatório suporta-se na informação obtida na auditoria forense realizada pela Deloitte a pedido do supervisor. Foram identidicadas deficiências do sistema de controlo interno do BES; inadequação do sistema de controlo interno da ESFG; ausência de medidas preventivas do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no BESA; incumprimento do dever de comunicação ao Banco de Portugal, pelo órgão de administração do BES e pelos seus membros, das situações relativas ao BESA com possível impacto no equilíbrio financeiro do BES.
Salgado soma mais quatro infrações
Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, ex-CFO do BES constituído arguido recentemente no inquérito-crime judicial, e Rui Silveira, antigo administrador, são acusados de quatro contraordenações.
Os restantes ex-gestores, incluindo José Maria Ricciardi, banqueiro em funções, são acusados de três infrações.
Segundo o Diário Económico, os acusados no processo de contraordenação são duas pessoas colectivas (a ESFG e o BES) e 16 ex-responsáveis das duas empresas: Gherardo Laffineur, José Castella, José Pedro Caldeira da Silva, Amílcar Morais Pires, António Souto, João Freixa, Joaquim Goes, Jorge Martins, José Manuel Espírito Santo, Jorges Martins, José Maria Ricciardi, Ricardo Espírito Santo Salgado, Rui Silveira, Stanislas Ribes, Horácio Afonso, João Faria Rodrigues e Pedro Matos Silva.
Os arguidos têm 30 dias a partir da data em que recebem a acusação para apresentar a sua defesa.
Segunda linha de investigação concluída
O Banco de Portugal tem em curso três grandes linhas de investigação. Este processo – avaliação do cumprimento das regras de controlo interno ao nível do grupo BES e ESFG, nomeadamente nas relações com o BESA – corresponde à segunda área de averiguação.
Na primeira parte da investigação foi escrutinado o incumprimento de determinações específicas do supervisor no processo de ‘ring-fencing’, ou seja, a separação entre a área financeira e não financeira do grupo. Ficou concluída em maio deste ano e deu origem ao primeiro processo de contraordenação.
O supervisor deduziu acusação contra 15 ex-administradores do BES, o BES, a ESFG e a ESAF. Salgado foi acusado de ato doloso de gestão ruinosa, de violação das regras sobre conflitos de interesse, de ausência de análise de risco à dívida da ESI comercializada pelo BES e da ausência de mecanismos para identificar riscos incorridos.
Está agora por apurar a avaliação da legalidade das operações realizadas com ou através da Eurofin, entidade de direito suíço com ligações ao Ricardo Salgado e ao GES. Carlos Costa quer concluir as investigações até ao início de 2016.
Recorde-se que, além dos processos do supervisor, decorrem cinco grandes inquéritos na justiça.
