Em causa está uma queixa apresentada pela ONG portuguesa em 2013 à CE contra o Levantamento dos Edifícios Públicos contendo Amianto – realizado em 12.944 ocupações num prazo de três meses e disponível no portal do Governo –, que os ambientalistas garantem não ter sido concluído.
Mais: “O que foi realizado não foi suficiente, na medida em que ainda não foi determinada a existência de amianto nos locais de trabalho, nem foram avaliados os riscos de exposição dos seus trabalhadores às fibras de amianto”, assinala a Quercus, explicando assim a nova queixa por incumprimento do executivo liderado por Passos Coelho às diretivas europeias que obrigam os Estados-membros a avaliar todos os edifícios públicos contendo este material perigoso na sua construção e a divulgar os seus resultados publicamente.
A Quercus lembra ainda que a legislação europeia prevê que “o empregador utilize todos os meios disponíveis para que, no local de trabalho, a exposição dos trabalhadores a amianto ou de materiais que contenham amianto seja reduzida ao mínimo e, em qualquer caso, não seja superior ao valor limite de exposição estabelecido para o efeito” e que “os empregadores do setor público [entre os quais o Estado] são responsáveis por determinar se estão presentes no local de trabalho agentes químicos perigosos, como o amianto, mediante a realização de uma avaliação do risco em conformidade com essas obrigações legais”.
Quercus vai recorrer de ‘resposta inqualificável’
A queixa esbarrou porém na CE. Em resposta aos ambientalistas, o organismo responde que “de acordo com as informações disponíveis (…), não é possível provar que a alegada infração está a ser efetivamente cometida”.
A Quercus aponta agora diretamente o dedo a Bruxelas: É “inaceitável não só o tempo de demora da resposta da Comissão Europeia, como, após dois anos, afinal nem sequer ter percebido o que estava em causa e ter tentado baralhar com uma resposta de todo inqualificável”.
“Dois anos […] não foi tempo suficiente para que este organismo percebesse que em Portugal não há falta de legislação, mas sim, má execução legislativa e o incumprimento das Diretivas Comunitárias”, lamenta ainda a ONG portuguesa.
A Quercus prepara-se agora para apresentar o dossiê sobre o amianto em Portugal aos deputados do Parlamento Europeu, avançou ao SOL Carmen Lima, do Centro de Informação de Resíduos da associação.
