Em declarações à Lusa, Luís Nascimento recordou que há dois recursos a aguardar resposta no caso dos 15 ativistas detidos desde junho – incluindo Luaty Beirão -, nomeadamente alegando excesso de prisão preventiva. Decisões que assume serem esperadas "com expectativa" por Luaty Beirão, que corre risco de vida, e que "podem decidir o futuro" do 'rapper' angolano, de 33 anos e também com nacionalidade portuguesa.
"Encontrei-o lúcido, ele espera que nada lhe aconteça, mas está um pouco preocupado com a falta de respostas dos juízes. Até a questões de mera aritmética. Saber se há excesso de prisão preventiva é uma questão de aritmética, isso preocupa. Será que se quer resolver o assunto ou que ele se vá, que a culpa morra solteira e que ele seja culpado da própria morte", questionou-se o advogado, após reunir-se na clínica com Luaty Beirão.
Em concreto, aponta, o facto de o Tribunal Supremo estar para decidir, há 24 dias, um pedido de 'habeas corpus' para libertação dos 15 jovens ativistas acusados de preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente angolano – incluindo Luaty Beirão -, alegando excesso de prisão preventiva.
O advogado, que juntamente com o colega Walter Tondela defende 13 dos 17 arguidos neste processo – duas jovens estão em liberdade provisória -, recorda tratar-se do segundo 'habeas corpus' (o primeiro foi indeferido) interposto, recurso que, contrariamente a prazos de oito dias noutros países, não tem tempo limite de decisão em Angola.
Luaty Beirão está em greve de fome por considerar estar ilegalmente em prisão preventiva e exige aguardar julgamento em liberdade, conforme prevê a lei angolana para este tipo de crime, ou que a prisão preventiva seja devidamente fundamentada.
Além da ausência de decisão sobre o segundo 'habeas corpus', que deu entrada a 30 de setembro e que foi esta quinta-feira alvo de nova exposição dos advogados ao presidente do Supremo – alega-se excesso de prisão preventiva e que o crime de que estão acusados permite a liberdade provisória, eventualmente com o pagamento de caução -, Luís Nascimento aponta a morosidade do Tribunal Constitucional (TC).
Em causa, explicou, está o recurso do indeferimento (pelo Supremo) do primeiro 'habeas corpus' para o TC, em que o juiz despachou com data de 08 de outubro no sentido de a defesa apresentar, em dez dias, as alegações, mas a decisão só foi comunicada aos advogados ao fim de 11 dias.
Essas alegações foram feitas somente esta quinta-feira, por escrito, pela defesa.
Os restantes 14 ativistas em prisão preventiva estão concentrados há uma semana no hospital-prisão de São Paulo.
Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 ativistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação.
Outros dois jovens foram detidos dias depois e permanecem também em prisão preventiva.
Foram todos acusados – entre outros crimes menores – da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito desse curso de formação, que decorria desde maio.
Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp.
Lusa/SOL
