No programa do Governo hoje divulgado, o Executivo de Passos Coelho assume que é "urgente" e "inevitável" encontrar alternativas de financiamento do sistema de Segurança Social sem afetar as pensões em pagamento. E diz que estas alternativas devem resultar de "um debate alargado, envolvendo a sociedade civil, e necessariamente do entendimento entre todos os partidos", ou seja que "traduzam um consenso social e político".
O Governo enumera vários princípios que devem nortear essa reforma, deixando claro que quer apostar no desenvolvimento dos planos complementares de reforma, quer de natureza profissional, que permitam aos cidadãos complementar a sua pensão pública. Ao mesmo tempo quer criar um regime de capitalização específico para os jovens trabalhadores emigrantes, para que mesmo estando fora possam descontar para a reforma.
No programa, o Governo diz que quer cumprir o compromisso de aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais, que vão atingir mais de um milhão de portugueses. Que quer concluir a convergência dos sistemas de pensões público e privado e desenvolver mecanismos para aumentar o emprego dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), criando programas específicos de formação profissional.
