O consórcio Atlantic Gateway já alterou a sua estrutura de forma a cumprir as recomendações feitas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e assim obter luz verde para ficar com 61% do grupo TAP.
O agrupamento de Humberto Pedrosa e David Neeleman é transformado numa sociedade por quotas que tem como objeto «a gestão de participações sociais noutras sociedades, como forma indireta de exercício de atividades económicas». Além disso, «poderá, nos termos e dentro dos limites previstos na legislação aplicável, conceder financiamento às sociedades participadas».
Na primeira versão, entregue numa conservatória a 19 de junho e depois alterada a dia 23 – um dia antes da assinatura do contrato de promessa de compra e venda da TAP com o Governo – a Atlantic Gateway surgia como sociedade anónima. E não havia qualquer referência à possibilidade de financiamento a participadas.
Como sócios são indicados a HPGB – controlada pelo português Humberto Pedrosa – com uma quota de 510 mil euros, e a DGN Corporation, do investidor de nacionalidade norte-americana e brasileira, com os restantes 490 mil euros. Em consequência, desaparece a existência de ações ordinárias (que seria detidas por Pedrosa) e as ações de categoria A, que conferiam a Neeleman alguns direitos.
Novos órgãos sociais
Outra das alterações recai sobre os órgãos sociais do consórcio: é criada uma gerência com nove elementos. E é exercida «através de dois gerentes, de um gerente com poderes delegados; de um gerente e de um procurador; de um ou mais procuradores».
Inicialmente estava prevista a existência de um conselho de administração com cinco ou nove elementos. Como administradores tinham sido nomeados Humberto Pedrosa, David Pedrosa e Abílio Martins (apontados pela HPGB) e David Neeleman e Maximilian Otto Urbahn (indicados pela DGN). As decisões dependiam de três votos favoráveis.
Agora, o grupo de nove gerentes – que terão um mandato de três anos, até 2017 – mantém os nomes de Humberto Pedrosa, David Pedrosa, de Neeleman e de Otto Urbahn. Deixa cair Abílio Martins. E convoca Fernando Pinto, o atual presidente da TAP, não sendo claro se manterá algum cargo na companhia aérea.
Até agora, o gestor brasileiro – que entrou na companhia em 2000 para concretizar a venda à Swissair, que viria a falhar – tem feito afirmações dúbias quanto à sua vontade de permanecer na TAP depois desta privatização.
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