"O reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes implica a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto", afirma-se na proposta de Governo do PS para a XIII legislatura, a que a Lusa teve acesso.
A anulação dos processos de privatização dos transportes coletivos de Lisboa e Porto é um dos pontos que resulta das negociações com o Bloco de Esquerda (BE), PCP e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e tem sido reclamada por sindicatos, trabalhadores e autarquias, nomeadamente a de Lisboa.
"A reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Setor Empresarial do Estado" também faz parte das medidas incluídas no programa do PS, como tendo sido negociada entre os partidos, e é uma antiga reivindicação dos reformados do metro de Lisboa.
A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), após as eleições legislativas de 04 de outubro, lembrou que, durante a campanha eleitoral, PS, PCP e Bloco de Esquerda se comprometeram a fazer tudo para reverter o processo de subconcessão o Metro e da Carris.
O líder da CGTP-IN, Arménio Carlos, apontou como prioridade da central sindical a reposição dos complementos de reforma retirados aos reformados do metropolitano.
Os contratos de subconcessão do Metro de Lisboa e da Carris foram assinados a 23 de setembro pelo Governo e pela empresa espanhola Avanza, encontrando-se em apreciação pelo Tribunal de Contas.
O Governo anunciou em junho que o grupo espanhol Avanza venceu o concurso, assegurando que a operação vai implicar uma poupança anual para o Estado superior a 25 milhões de euros e mais de 215 milhões de euros durante o período de concessão, que é de oito anos.
A proposta de programa de Governo do PS foi apresentada para apreciação na reunião da Comissão Nacional do partido, que se realiza esta tarde na sede do largo do Rato, em Lisboa.
O documento inclui indicações de propostas eliminadas do programa eleitoral e assinala também as medidas que foram objeto de alteração seja por parte do PS individualmente, seja resultante das negociações com o PCP, PEV ou com o BE.
A Comissão Política dos socialistas, que se realiza no domingo, avaliará este programa de governo, mas também as condições políticas de estabilidade ainda em negociação com PCP, Bloco e "Os Verdes" para a existência de um Governo de legislatura.
Lusa/SOL
