O sucateiro Manuel Godinho e um ex-funcionário da antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer) acusados de corrupção, num processo que resultou de uma certidão extraída do caso "Face Oculta", conhecem hoje o acórdão, no Tribunal de Aveiro.
A leitura do acórdão está agendada para as 14:00, após um primeiro adiamento ocorrido a 23 de outubro, justificado pelo coletivo de juízes com "alterações não substanciais dos factos constantes da acusação".
Na altura, a defesa de Manuel Godinho prescindiu do prazo para contestar estas alterações, mas opôs-se às mesmas, por entender que estas "são substanciais".
O empresário das sucatas está pronunciado por um crime de corrupção ativa, enquanto o outro arguido responde por um crime de corrupção passiva, sete crimes de falsificação de documento agravado e um de fraude fiscal.
Segundo a acusação, Manuel Godinho terá pago 128 mil euros a um engenheiro da Refer, que à data dos factos era responsável pela Via e Geotecnia da Zona Operacional de Conservação Sul, para praticar "atos materiais que visavam favorecer economicamente" as suas empresas.
De acordo com os investigadores, a Refer, atualmente designada por Infraestruturas de Portugal, foi lesada em cerca de 115 mil euros, valor que terá sido pago em 2001 a uma empresa de Manuel Godinho por trabalhos que não foram realizados ou que já tinham sido pagos anteriormente.
Em setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo "Face Oculta" a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
A defesa do empresário de Ovar recorreu do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto, não havendo ainda qualquer decisão.
Lusa/SOL
