Miguel Prata Roque, o novo secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, é o advogado de José Sócrates na providência cautelar que este moveu em Tribunal para impedir as publicações do Grupo Cofina de publicarem notícias sobre a Operação Marquês.
Segundo o Correio da Manhã, Prata Roque esteve ainda ontem no Tribunal Cível de Lisboa a representar Sócrates numa sessão judicial em que foi apreciada a oposição deduzida pelas publicações da Cofina à providência cautelar.
Desde 27 de outubro que todos os 28 títulos do Grupo Cofina – entre os quais o Correio da Manhã, a CMTV, a Sábado, o Jornal de Negócios, o Record, revistas como a Flash e Vogue e sites de classificados de imobiliário e emprego – estão proibidos de publicar factos que constem do processo em que Sócrates é arguido. Inclusivamente, tiveram de retirar dos sites os conteúdos já publicados. A empresa e os jornalistas visados deduziram oposição, por um lado, e apresentaram um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, em que pedem a anulação da providência cautelar, considerada ilegal e inconstitucional.
Prata Roque é também professor da Faculdade de Direito de Lisboa, onde lecciona Direito Constitucional. Foi, aliás, assessor do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2014. É consultor na sociedade de advogados AAMM (Abecasis, Azoia e Moura Marques Associados).
