"A senhora ministra sempre referiu que estava a falar de estimativas, daquilo que era previsível apenas se o ano acabasse naquele mês em concreto ", afirmou o secretário de Estado, acusando o deputado socialista João Galamba de estar a usar apenas parte das citações da ministra das Finanças e de a atacar sem ela estar presente na audição desta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
"Sou eu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Se quiser atacar o Governo, estou aqui à sua disposição ", lançou Núncio, que recusa qualquer manipulação dos dados relativos ao crédito fiscal.
Paulo Núncio assegurou aos deputados que o cálculo de devolução do crédito fiscal só passou a ser divulgado depois de julho, não por questões eleitorais, mas por ter sido necessário tratar de questões informáticas.
Para o comprovar, referiu o facto de ter havido dois meses antes do início da divulgação dos dados – março e maio – a previsão da devolução andar pelos 35% sem que isso tivesse sido divulgado.
De resto, Paulo Núncio admite que com os dados mais recentes não há previsão de qualquer devolução de sobretaxa.
Uma vez que a receita de IVA e IRS está a crescer 3,5%, abaixo dos 3,7% estabelecidos como meta no Orçamento do Estado de 2015, isso significa que os contribuintes não teriam qualquer valor a receber de volta caso o ano acabasse agora.
Núncio explica o facto de a soma das receitas de IVA e IRS estarem abaixo da previsão de cerca de 27,5 mil milhões de euros com a quebra de receita não do IVA – que está a subir – mas do IRS, que diz estar a sofrer com a diminuição das poupanças dos portugueses e, como tal, dos rendimentos de capital.
