A sobretaxa será eliminada no escalão mais baixo de rendimentos e progressiva nos seguintes, permanecendo nos 3,5% para as famílias que ganham mais de 80 mil euros.
A proposta apresentada pelo PS foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN e com os votos contra do PSD e CDS-PP.
Os contribuintes que recebam até 7070 euros não terão de pagar sobretaxa.
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