Presidente da República promulga Orçamento Retificativo

Cavaco Silva promulgou o Orçamento Retificativo, juntamente com os quatro diplomas que prolongam as medidas de austeridade para o próximo ano.

Recorde-se que o Orçamento Retificativo de 2015 foi aprovado na semana passada, com os votos do PS e a abstenção do PSD.

O documento inclui a injeção de 2.255 mil milhões de euros no Banif.

Foi ainda viabilizada a prorrogação dos cortes salariais na Função Pública por mais nove meses e da CES por mais um ano; a sobretaxa de IRS que, em 2016, passa a variar consoante os rendimentos de cada agregado familiar; e a extensão de taxas especiais, nomeadamente a contribuição sobre os setores bancário, energético e farmacêutico, por mais um ano.