Paulo Morais: ‘O contributo foi zero’, diz-se na Justiça
O ‘candidato anticorrupção foi atacado nos debates por se ficar por «acusações genéricas» (como disse Maria de Belém) e por espalhar a suspeita sobre toda a classe política.
O início das denúncias públicas feitas pelo agora candidato a Belém remonta a 2005. Tinha sido nos três anos anteriores vice-presidente da Câmara do Porto, liderada por Rui Rio, com o pelouro do Urbanismo. Saiu após desentendimentos com Rio – de quem disse que «não tira o sono aos interesses instalados» – e deu na altura uma entrevista em que acusava «a maioria» das autarquias do país de estarem subjugadas aos interesses do setor imobiliário, a grandes escritórios de advogados e grupos empresariais. Relatou ainda que, enquanto vereador, tinha sido alvo de «pressões ilegítimas» de membros dos governos PS e PSD-CDS.
O então procurador-geral da República (PGR), Souto de Moura, prometeu que o Ministério Público (MP) iria chamar Paulo Morais e investigar as denúncias. E assim foi: durante um par de horas, Paulo Morais esteve no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a prestar declarações numa averiguação preventiva mandada abrir pela diretora Cândida Almeida. À porta do DCIAP, os jornalistas esperavam para o interpelarem sobre as denúncias feitas, mas lá dentro «o contributo de Paulo Morais foi zero», conta ao SOL uma fonte do MP. A averiguação acabou por ser arquivada, bem como um inquérito que o DIAP do Porto também tinha aberto pelos mesmos motivos.
Paulo Morais contesta. «Não é bem assim», diz ao SOL, lamentando que já não recorde os pormenores, mas garantindo que apresentou «18 ou 20 casos de questões relacionadas com urbanismo». «Uns foram arquivados, mas é melhor perguntar ao PGR, já foi há muito tempo».
Mais recente foi a sua denúncia no caso BES: fez chegar um dossiê à comissão parlamentar de inquérito cujo conteúdo surpreendeu os deputados, pois consistia em fotocópias de notícias publicadas em jornais. O_candidato não contesta, mas reafirma a pertinência da informação: «De facto, já tinham sido publicadas em Angola e eu achei estranho que não tivessem chegado ao Parlamento. Mandei a lista dos beneficiados pelo BES e BESA com créditos sem garantia. Acho que não fizeram nada», diz ao SOL.
Carta a Marcello com apreciações sobre a oposição
Quando em abril de 1973 Marcelo Rebelo de Sousa escreveu a Marcello Caetano, mal podia imaginar o impacto que a missiva teria mais de 40 anos depois. As informações que passou valem-lhe hoje em blogues e no Facebook o epíteto de «delator» e já foram usadas num debate por Henrique Neto para o acusar de estar do lado errado da barricada na luta pela democracia.
A carta destinava-se a pedir uma audiência com o Presidente do Conselho. Rebelo de Sousa queria falar com Marcello para se queixar das cadeiras que lhe tinham sido atribuídas para lecionar na Faculdade de Direito de Lisboa e aproveitou o facto de ter acompanhado o III Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro, para lhe passar algumas informações sobre a predominância do PCP nesse evento.
«Como Vossa Excelência apontou, Aveiro representou, um pouco mais do que seria legítimo esperar, uma expressão política da posição do PC e o esbatimento das veleidades ‘soaristas’» – escreveu Marcelo que até elogiou o discurso do homem-forte do regime e não fez qualquer reparo à repressão pela força exercida sobre o Congresso.
No debate televisivo, Henrique Neto lembrou que foi um dos agredidos. Apanhado de surpresa, Marcelo justificou-se: «Não podemos ter todos o mesmo percurso». Agora, contactado pelo SOL, preferiu não comentar o caso.
Maria de Belém: ‘é legal’, mas ‘será ético’?
A socialista Maria de Belém acumulou a presidência da comissão parlamentar de Saúde com o cargo de consultoria no grupo Espírito Santo Saúde (que a contratou em dezembro de 2006). Tem estado debaixo de fogo dos outros candidatos que lhe apontam um conflito de interesses. Paulo Morais, Henrique Neto e Marisa Matias aproveitaram o tema e, depois de Belém se ter defendido com a legalidade da situação, os adversários puseram o acento tónico na ética. Marisa Matias disse, por exemplo, que nunca faria o que a socialista fez, defendendo a exclusividade de funções dos deputados.
Já Henrique Neto defendeu que a ex-ministra confunde «a legalidade dos atos das personagens políticas com a ética».
Como Neto foi arguido por fraude fiscal
O ataque de Neto veio já no final do debate entre ambos e a ex-presidente do PS queixou-se de estar a ser vítima «de um ataque de caráter», disparando: «Acho absolutamente inaceitável que se espere pelo fim de um debate para se discutir com um candidato que cumpre a lei. Eu nunca tive um processo por dívidas ao Fisco que paguei para não ter problemas». «Eu também não», respondeu este Henrique Neto.
Mas teve: o empresário foi um dos arguidos no famoso processo da Operação Furacão, por crime de fraude fiscal qualificada.
Ele, Joaquim Mota Menezes e Lothar Oleff, administradores da Iber Oleff – Componentes Técnicos em Plástico S.A., uma empresa fundada em 1993, em Pombal, que produz componentes para a indústria automóvel, pagaram ao Fisco um total de 544.909 euros de impostos em falta (233.534 relativos a IRS e 311.375 de IRC), tendo beneficiado da figura legal da suspensão provisória do processo. Ou seja, admitiram o crime, pagaram ao Fisco o que deviam e viram o caso arquivado, em 2012.
No processo, consultado pelo SOL em 2013, estão em causa crimes de evasão fiscal entre 2002 e 2005 – um período em que Neto não era administrador, mas apenas acionista, com 11%, acabando por ser envolvido no processo. No despacho final, o Ministério Público relata que os administradores da Iber Oleff «foram abordados em 2000 pela Finatlantic», uma sociedade que se propunha vender-lhes um serviço de ‘otimização fiscal’, baseado na faturação de serviços fictícios. O esquema consistia no seguinte: mediante a cobrança de uma comissão, a Finatlantic disponibilizava na Irlanda e no Reino Unido sociedades de fachada, que apenas serviam para emitir faturas por vendas fictícias às firmas nacionais, de modo a estas diminuírem a matéria coletável. O dinheiro que assim era ‘poupado’ ia para contas offshore e, no caso da Iber Oleff, depois disponibilizado aos acionistas e gestores. Entre 2002 e 2005, o MP contabilizou 902 mil euros de vendas fictícias da Iber Oleff a essas empresas no estrangeiro.
«Eu não acompanhava a gestão e, por isso, não sabia de nada e fui completamente surpreendido, pois nunca tive qualquer intervenção no processo de fuga ao Fisco, que decorreu no período entre 2000 e 2005, completamente à minha revelia. E outra coisa não poderia ser, pois jamais alinharia, como nunca alinhei, numa situação dessas», explicou ao SOL Henrique Neto.
E recordou: «Quando soube do assunto pelas autoridades, fiquei furioso e desiludido e colaborei de forma ativa na descoberta da verdade. De imediato exigi integrar o conselho de administração, para prevenir casos futuros, numa deliberação de 29 de março de 2006. É importante que fique claro que pessoalmente nunca fui acusado de nada (nem poderia, pois não participava na gestão da empresa) e as irregularidades detetadas foram feitas à minha revelia». Neto explica ainda que, na seuqência do caso, vendeu posteriormente as suas ações na Iber Oleff («perdendo muito do valor da minha posição na empresa») e renunciou ao cargo a 6 de abril de 2009. «Ficou provado que eu nunca estive envolvido no assunto, a empresa pagou o que tinha a pagar ao Estado, eu paguei aquilo que fiquei a dever ao nível de IRS (pela alteração dos rendimentos) e tudo se resolveu estritamente no âmbito da lei», concluiu.
manuel.a.magalhaes@sol.pt com Ana Paula Azevedo e Margarida Davim
