O procurador da República Carlos Filipe disse ontem nas alegações finais que não há dúvidas de que as ações de Manuel Godinho e dos outros dois arguidos – a secretária e um vigilante da Administração da Região Hidrográfica do Centro – “preencheram os elementos típicos objetivos e subjetivos dos tipos legais de crime por corrupção passiva e ativa”.
Os factos remontam a 2009. Manuel Godinho terá ordenado à sua secretária para entregar ao vigilante 2500 euros. A soma serviria para evitar a fiscalização de uma extração ilegal de areias em Ovar, na Quinta dos Ananases.
É a segunda vez que o caso é julgado. Em 2013, os arguidos foram absolvidos por “não se ter provado que a ação fiscalizadora tenha sido ordenada, mas não efetuada, a troco de dinheiro”. O MP recorreu da sentença e o Tribunal da Relação do Porto mandou repetir o julgamento. A defesa de Manuel Godinho (ausente por motivos de saúde) pediu absolvição, alegando que as fiscalizações mencionadas no processo “não têm rigorosamente nada a ver com as empresas de Manuel Godinho” e acrescentando que “a luta pela condenação destes arguidos, que já foram absolvidos uma vez, esbarra na total ausência de prova”. Manuel Godinho já foi condenado a uma pena de 17 anos e meio de prisão, resultado da condenação por 49 crimes no âmbito do “Face Oculta”.
