“Em relação à devolução da sobretaxa, é uma desilusão que temos, é uma desilusão que tenho, quer enquanto responsável pela pasta das Finanças, quer como contribuinte, eu própria também gostaria muito de poder receber a devolução da sobretaxa, mas como disse, se nós, no início do ano, tivéssemos a certeza de que era possível alcançar os objetivos com uma redução da sobretaxa, tê-la-íamos reduzido diretamente. Tínhamos a expectativa, e eu tinha claramente essa expectativa que fosse possível fazê-lo no final do ano”, disse ontem a ex-ministra das Finanças, no parlamento.
Também Cecília Meireles, ontem, no Parlamento, admitiu que a meta de crescimento do IRS prevista pelo governo e necessária para a devolução da sobretaxa, em forma de crédito fiscal, era “relativamente ambiciosa”.
“Infelizmente não vai poder haver esta devolução, porque a receita não evoluiu de acordo com aquilo que era esperado”, reconheceu a deputada do CDS.
O anterior governo PSD/CDS aprovou uma lei que fixava a possibilidade dos contribuintes receberem, este ano, em forma de crédito fiscal, o que pagaram de sobretaxa do IRS no ano passado, caso o valor cobrado pela máquina fiscal fosse superior à previsão incluída no Orçamento para a receita com IRS e IVA, que era já de um crescimento de 3.7%.
