As dívidas de IRS que podem ser pagas em prestações, sem garantias, duplicam de valor para cinco mil euros, revela a versão preliminar do Orçamento do Estado.
Também o número de prestações duplica também para 12.
Esta medida também se estende a dívidas de IRC, com novo máximo de 10 mil euros que empresas vêem duplicado para poder pagar ao fisco, sem garantias, em 12 vezes.
No IRS, com o atual regime, caso as dívidas sejam até 2.500 euros, o contribuinte está isento da prestação de garantia. Quando o valor das dívidas ultrapassa aquele valor então já é obrigatória, sendo normalmente uma garantia bancária. Pode ser também um seguro-caução feito por instituições de seguros legalmente autorizadas ou uma hipoteca. Com o alargamento do patamar mínimo de dívidas, esta exigência só passará a ser aplicada para montantes até cinco mil euros.
