A Autoridade Tributária (AT) vai criar outra página no site das finanças, além do portal e-fatura, onde os contribuintes podem consultar e validar todas as despesas feitas em 2015. Essa consulta só pode começar a ser feita em março e irá incluir despesas de entidades que não são obrigadas a passar faturas como hospitais ou centros de saúde. Também o valor das rendas irá aparecer neste novo portal.
O prazo para as entidades enviarem a informação das despesas dos contribuintes foi prolongado para 19 de fevereiro, pelo que “só após o tratamento de toda esta informação é que é possível a disponibilização pela AT do apuramento dos valores de despesas de saúde (bem como outras despesas relevantes para algumas deduções à coleta em IRS) por contribuinte e respetiva fonte de informação”.
Mas o que altera? No portal das finanças os contribuintes podem consultar e registar faturas na página pessoal do e-fatura até 15 de fevereiro. A partir de março vai ser possível consultar os valores de todas as despesas de saúde e rendas, apuradas por contribuinte, numa página especifica ainda a criar. Se tiver de reclamar tem 15 dias para o fazer, ou seja, até próximo a 15 de março.
Reembolso prejudicado Milhares de pessoas poderão ser prejudicadas no reembolso do IRS, caso os prazos de entrega das declarações se mantenham, já que existem várias dúvidas por parte dos contribuintes. O alerta é feito pela Associação de Defesa do Consumidor (DECO) e diz que os contribuintes estão “completamente perdidos”.
“Todos os que nos têm contactado revelam que não têm informação ou que esta é contraditória”, explica Tito Rodrigues, acrescentando que há “um desfasamento entre a informação e a forma como esta devia ser passada aos contribuintes e aquilo que está a ser apreendido”.
A associação avança mesmo que “vai ser uma grande confusão e que centenas, senão milhares, de contribuintes vão ver os seus reembolsos reduzidos, ou até pagar mais em sede de IRS”.
A DECO diz ainda que não pode deixar de lamentar que, no planeamento das novas regras e procedimentos para a entrega do IRS, o fisco não tenha equacionado a implementação de medidas de apoio e de campanhas de esclarecimento junto de todos os contribuintes.
Este alerta não é novo. Já o bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, Domingues de Azevedo, tinha admitido ao i que “o IRS em 2016 iria provocar uma guerra civil” quando os contribuintes fossem confrontados com as reduções de deduções na saúde e na educação e com a necessidade de validar as despesas.
O responsável sublinha ainda que apesar de se falar muito das faturas comunicadas por via eletrónica, o governo aprovou há semanas, para evitar problemas, um regime transitório, excecional, aplicável apenas este ano, em que os contribuintes podem recusar os valores disponíveis no e-fatura desde que tenham os respetivos documentos comprovativos das despesas feitas ao longo de 2015.
