“Os referendos sobre direitos individuais como é o caso do direito à morte assistida só na aparência são democráticos. Na realidade eles procuram impor a ditadura de uns quantos sobre todos os outros. O referendo serve para um grupo impor a todos a sua posição, impedindo o exercício desse direito a todos que o pretendam fazer. Um direito que é de todos não pode ser recusado por decisão de uns quantos”, defende João Semedo, que integra o movimento do qual fazem parte nomes como Sampaio da Nóvoa e Francisco Louçã, mas também Paula Teixeira da Cruz, Rui Rio, Francisco Pinto Balsemão e Pacheco Pereira.
Para João Semedo, a decisão cabe ao Parlamento e é para lá que quer levar a discussão: “A decisão deve ser tomada por quem tem poderes, capacidade e autoridade para isso, o Parlamento, o poder legislativo por excelência. Foi para isso que os deputados foram eleitos, essa é a responsabilidade que lhes foi atribuída: legislar para resolver os problemas que preocupam e afectam as pessoas”.
Uma vez que ainda não deram entrada na Assembleia da República quaisquer iniciativas dos partidos sobre a eutanásia, o movimento cívico que defende o direito à morte medicamente assistida está a ponderar a hipótese de avançar com uma petição sobre o tema.
“Temos falado entre nós – e várias pessoas já nos fizeram essa sugestão – de lançar uma Petição dirigida à Assembleia da República mas isso veremos na próxima reunião. Mas, sim, faz parte dos nossos planos reunir com os grupos parlamentares, é a eles que cabe a iniciativa e a decisão. Mas uma coisa é certa: este movimento veio para ficar, ficar até ter conseguido a despenalização e regulamentação da morte assistida”, garante Semedo.
