O António Custa

1.Já sabemos em que consiste o virar de página da austeridade tão proclamado por António Costa e seus novos amiguinhos da extrema-esquerda: subir impostos; afugentar investidores estrangeiros e nacionais; aumentar a despesa do Estado; e dar umas “migalhas” orçamentais (como a quase devolução da sobretaxa ou a quase reversão completa dos cortes salariais da função…

2.Será que o Orçamento de Estado deste ano – o primeiro (último?) cozinhado exclusivamente por Costa e seus novos (falsos) amigos – é socialmente mais justo do que os anteriores do Governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas? A resposta parece-nos clara, mas desoladora: este Orçamente apenas nas intenções, ou no marketing político, é socialmente mais justo. As medidas de austeridade, no essencial, mantêm-se, com Costa a apresentar-se em Bruxelas com o mesmo respeito e a mesma veneração com que Passos Coelho se apresentara nos anos anteriores.

3.Os socialistas – que gostam de se arvorar como os defensores-mor do Estado Social – agarram-se, então, à reversão dos cortes salariais dos funcionários públicos e à descida do IVA na restauração. Duas medidas que não terão qualquer impacto positivo na economia: a primeira, é gradual e os seus efeitos no consumo (a verificarem-se) serão diferidos no tempo e inconsequentes  – até porque o caos e a insegurança quanto à solidez deste Governo apagam o efeito que dar mais dinheiro aos consumidores poderia ter na economia; a segunda, porque os donos dos restaurantes já vieram anunciar que os preços de venda ao consumidor se irão manter, apesar de pagarem menos impostos.

3.1. Ou seja, a redução do IVA na restauração não via estimular o consumo, não vai criar postos de trabalho, não vai dar dinamismo à nossa economia interna – mas vai certamente fazer recair a receita fiscal do Estado. Compreende-se a felicidade e o entusiasmo dos proprietários dos restaurantes por este alívio fiscal que António Costa lhes oferece. Não se compreende que um Governo responsável eleve esta medida à categoria de salvação orçamental nacional. Isto diz muito sobre este Orçamento. Isto diz muito sobre este Governo.

4.Contudo, o ponto mais crítico do Orçamento de António Costa – e da sua narrativa política – é o estigma que está a criar contra os investidores internacionais…e mesmo nacionais. No passado fim de semana, vários jornais apresentaram como manchete “atraque do Governo aos empresários”, “ Empresas pagam mais”, “ Governo contra investidores” – o que significa que o Governo do extremo-PS e da extrema-esquerda pretende criar a imagem de um executivo implacável com os “capitalistas”, com os “empresários”, com o “ dinheiro”, com as “empresas”. Sucede, porém, que são estes capitalistas, estes empresários (pequenos, médios e grandes) que investem na nossa economia, que criam postos de trabalho para os portugueses, que permitem às famílias gerar rendimentos, que permitem às famílias concretizar os seus sonhos de adquirir uma habitação própria, de alargar a sua família. Sucede, porém, que são estes capitalistas, estes empresários, estas empresas que permitem, muitas vezes, revitalizar os centros urbanos, contribuir para a valorização de imóveis há muito ao abandono, não poucas vezes por culpa de entidades públicas: o que quer então António Costa com este discurso anti-empresas e empresários?

4.1.Descapitalizar ainda mais as nossas empresas? Permitir que os jovens não tenham condições para criar a sua própria empresa, para assumir o risco de investigar, lançar um produto no mercado e testar a sua aceitação junto dos consumidores? Quererá António Costa converter a nossa economia numa economia protegida, dependente do Estado? Quererá António Costa voltar a converter o Estado no principal actor económico e no principal empregador?

5.Tudo isto é muito grave: depois de tantos falhanços económicos e financeiros, depois de recorrermos a programas de assistência financeira internacional por duas vezes na nossa história recente – António Costa quer voltar ao modelo económico do passado. Costa parece querer ser mais um líder socialista que deixa como legado a pré-bancarrota e mais um resgate financeiro. Com esta estratégia económica e orçamental, este aumento de impostos que iremos sofrer será apenas o início. Um início suave – caros leitores, esperem para ver (e para pagar!) o Orçamento de Estado para 2017. Os erros cometidos por este Governo – devido a puro fanatismo ideológico de Costa – ser-nos-ão cobrados, em dobro ou triplo, nos próximos tempos.

5.1.É que, com sacrifícios e capacidade de ajustamento, revelámo-nos capazes de ultrapassar, gradualmente, uma situação muito delicada das nossas contas públicas. No entanto, António Costa está a criar a tempestade perfeita: descalabro orçamental, com mais despesa pública e menos receita, com previsões orçamentais irrealistas para a economia e medidas ideológicas sem sentido – juntamente com “danos reputacionais” que afastam os investidores internacionais e geram desconfiança e medo nos investidores e empresários nacionais. Um “dano reputacional” é, tão- só, criar a imagem de que Portugal é um país cujo Estado actua de má-fé, rasga contratos, incumpre contratos – e em que os seus responsáveis políticos máximos insultam os investidores e os empresários para agradar às suas clientelas partidárias. Até Tsipras hoje é mais prudente e sensato que António Costa.

6.Como se não bastasse, fiámos a conhecer a decisão inqualificável do Governo António Costa sobre o futuro da TAP. Falaremos sobre ela em próximo texto. Para já, uma certeza: este António Costa, custa. Custa mesmo muito o Costa aos trabalhadores portugueses, aos empresários portugueses aos empresários que querem investir em Portugal.