Mais de 300 consumidores queixaram-se dos transportes públicos em cinco dias. A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) lançou uma plataforma (www.www.queixasdostransportes.pt) onde pode ser feita essa reclamação.
A partir daí, a associação vai analisar individualmente cada reclamação, antes de a enviar para a entidade objeto da queixa dos consumidores. A Associação fará ainda o acompanhamento da evolução da queixa e a mediação entre consumidores e entidades reclamadas, caso seja necessário.
Os consumidores podem apresentar queixas em várias áreas: atrasos ou cancelamentos, diminuição de carreiras ou de carruagens, alterações de percursos, insegurança, idade (por exemplo, dos autocarros), desconforto e má conservação, preços elevados.
Paralelamente foi apresentada a Carta dos Direitos dos Passageiros de Transporte Público Coletivo que já foi subscrita por 830 utentes. De acordo com a associação, esta iniciativa tem dois objetivos: garantir que os consumidores beneficiem, a nível nacional, de uma melhor qualidade do serviço de transporte, e, em particular, de uma mobilidade mais eficaz, através da apresentação de uma proposta de Carta dos Direitos dos Passageiros de Transporte Público Coletivo. O_segundo é ajudar os consumidores na resolução dos seus conflitos com os operadores de transporte nacionais, facilitando a reclamação e garantindo um maior controlo pela DECO na sua resolução.
A associação chama, porém, a atenção para a incapacidade desta carta vir a substituir as disposições legais existentes. No entanto, com esta iniciativa, a entidade promete “reforçar e introduzir novos direitos, esperando que, com a sua ajuda, esta carta possa converter-se num diploma legal, enquanto Lei de Bases dos Passageiros de Transporte Público Coletivo”.
Para já, esta campanha vai estar online 30 dias, mas o prazo poderá ser alargado caso a associação considere que é benéfico para uma melhor proteção dos direitos dos passageiros.
