Os socias-democratas consideram que a versão que hoje está a ser discutida ainda não é a versão final do Orçamento que vai estar em vigor este ano, a partir de 1 de Abril. Prova disso, sublinhou Montenegro, são as "sucessivas erratas" apresentadas pelo governo. "É um Orçamento bipolar do ponto de vista político: este não é o verdadeiro Orçamento para o ano de 2016. Não é definitivo. O primeiro-ministro pode dizer que é. Mas todos sabemos que não é", insistiu o líder parlamentar do PSD no arranque do debate na generalidade do diploma.
Por isso mesmo, segundo Montenegro, trata-se de um "Orçamento intercalar: um intervalo entre a sua versão inicial e a sua versão final", resumiu, para lembrar que os ministros do Eurogrupo exigiram ao governo a preparação de um plano b para apresentar, possivelmente, lá para abril, o que poderá implicar um Orçamento retificativo.
Segundo Montenegro, "para um governo errático, um Orçamento de erratas". Os sociais-democratas consideram que a proposta não evita "erros na vertente política" já que é "imprudente na política de devolução de rendimentos e agrava a situação fiscal das famílias e das empresas, ou seja, dá com uma mão e tira com a outra; quer crescimento e emprego, mas castiga as empresas com mais impostos; quer mais investimento mas afasta os investidores com reversões ".
Depois de radicalizar o Orçamento, os sociais-democratas insistiram em colar BE, PCP e PEV ao diploma do governo. "Acredito que não são marionetas de ninguém. Acredito que acreditam neste Orçamento". E atirou achas para a fogueira da esquerda, questionando António Costa sobre a pertinência de debater a renegociação da dívida num momento em que Bruxelas mostra dúvidas sobre a capacidade de Portugal cumprir as metas europeias em matéria de Orçamento e Finanças. "Acha oportuno que se coloque em cima da mesa outro debate sobre a renegociação da dívida? Acha oportuno travar este debate? Não acha que isso pode afetar a capacidade do Estado e das nossas empresas?".
Na resposta, António Costa pediu ao PSD para que escolha: "Este OE é um OE da austeridade, por agravar impostos ou é um OE imprudente porque repõe rendimentos? Não pode é dizer que são as duas coisas. Ou é uma coisa ou é outra", ironizou o primeiro-ministro. "Percebo o embaraço e a dificuldade de escolher. É que o moderado tem sentido de equilíbrio. E o radical não tem sentido de equilíbrio". E, numa referência ao slogan de campanha para a reeleição de Passos, decretou: "Bem pode dizer 'social-democracia, sempre'. A vossa social-democracia já se foi há muito e já não tem emenda e capacidade para recuperar".
Numa intervenção que deixou a bancada dos sociais-democratas quase à beira de um ataque de nervos, o primeiro-ministro desafiou ainda o maior partido da oposição a apresentar propostas de alteração ao OE2016 o que, já se sabe, não será feito. "Não querem assumir alternativas porque não querem assumir o que significa prudência na reposição de rendimentos. Significaria que a sobretaxa seria paga por todos os portugueses até ao final da legislatura. Voltaríamos a ter um OE a violar a constituição", antecipou António Costa.
Por fim, a resposta à questão das erratas ao OE2016. "Recomendo ao PPD/PSD alguma prudência comentando as erratas dos outros". Foi a deixa para Costa lembrar que o anterior governo PSD/CDS apresentaram sempre alterações ao "articulado e ao relatório" dos Orçamentos que apresentaram em quatro anos de mandato. E lembrou ainda o primeiro-ministro que Passos, como chefe do anterior Executivo, apresentou 12 Orçamentos em quatro anos. "Em nenhum acertaram à primeira".
