Portas, na sua despedida dos congressistas do CDS, não poupou nas palavras: «O Banco de Portugal continua a falhar», sentenciou. E apontou frontalmente as farpas ao governador do banco central: «É importante que Carlos Costa saiba perguntar-se a si próprio se é parte da solução ou parte do problema». E, para os que legitimamente questionavam o seu assentimento, há oito meses, enquanto vice-primeiro-ministro, à nomeação de Carlos Costa para novo mandato, Portas acrescentou: «Aceitei a recondução do atual governador apenas e só porque estávamos em plena venda do Novo Banco», que afinal, nem se concretizou ainda.
António Costa aponta ‘insuficiências’ do governador
Estas contundentes tiradas de Portas vieram confluir com as recentes críticas de António Costa ao governador. O primeiro-ministro declarou em Aveiro, no mês passado: «Tenho de lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão» sobre os lesados do BES – ao invés, sublinhou, da CMVM que lhe mereceu elogios.
E já em setembro, na campanha eleitoral, o líder do PS se solidarizara com «aqueles que confiaram no governador do Banco de Portugal» e vincara a sua intenção de retirar o poder de autoridade de resolução ao BdP, por «não ser compatível» com o papel de regulador da banca comercial. Repisava, também, as «insuficiências» reveladas pela supervisão de Carlos Costa.
Carlos Costa visto como emissário do BCE
Há quem veja nesta conjugação de ataques, por parte de Portas e Costa, uma pressão acrescida para levar Carlos Costa a pedir a demissão. Recorde-se que o governador do Banco de Portugal tem um estatuto praticamente inamovível, pois só pode ser deposto em condições excecionais de «falta grave» e com o acordo improvável do Banco Central Europeu – e o BCE sempre tem sido muito cioso a preservar a independência dos bancos centrais de cada país e a sua autonomia face aos poderes políticos. Por isso, na prática, só por vontade própria Carlos Costa pode sair do cargo para o qual foi reconduzido em julho de 2015 por mais cinco anos. Daí as pressões para o forçarem a tomar essa atitude.
Este somatório de pressões políticas sobre Carlos Costa poderá, também, estar relacionado com o futuro próximo da banca portuguesa. O BCE quer concentrar os bancos, desde o BPI e o Novo Banco ao BCP, se necessário, nas mãos da mais pujante banca espanhola. Mas há setores que defendem a passagem do BCP ou do Novo Banco para outros investidores que não espanhóis, designadamente angolanos.
Será esse o caso de Paulo Portas. Que verá Carlos Costa como um representante dos desejos do BCE em Portugal e, consequentemente, da ‘espanholização da banca’ – daí resultando a tática de desgaste público a que tem sujeitado o governador do BdP.
Só PSD apoia governador
Neste momento, apenas o PSD apoia convictamente o governador, que já fez saber que não cederá aos apelos para que se demita do cargo. Depois do discurso de Paulo Portas no Congresso do CDS do último fim de semana, a nova líder Assunção Cristas veio também propor alterações na regulação e supervisão do sistema financeiro e defender uma revisão constitucional para que sejam alteradas as regras da nomeação do governador.
Desta vez, os papéis inverteram-se. O PS não reagiu com particular entusiasmo à proposta de Cristas quando, no passado, também tinha defendido uma revisão constitucional com o mesmo objetivo – a qual nunca teve apoio, porque tanto o PSD como o CDS recusaram. Agora foi a vez do líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmar que uma revisão constitucional para mudar as regras de nomeação do governador «não é um prioridade para o país neste momento» e «não pode ser aberta para um preciosismo dessa natureza». «Não é a forma de nomeação do governador do Banco de Portugal que resolve os problemas do setor financeiro. É preciso mais», disse César. «Há tanta coisa mais importante para resolver neste país do que o processo de nomeação do responsável de uma entidade específica…», afirmou o presidente do PS e líder parlamentar.
Luís Montenegro, chefe da bancada social-democrata, anteviu também nessa proposta do CDS uma farpa ao governador do Banco de Portugal. Apesar de admitir que o PSD não exclui discutir novos modelos para as entidades de regulação, avisou que recusa «subterfúgios que possam intervir nas garantias de isenção e de independência das entidades de supervisão». Assim, segundo Montenegro, se o CDS está a usar a revisão constitucional como «argumento para, de forma encapotada, substituir» Carlos Costa e «interferir na independência» do Banco de Portugal, o PSD recusará. «Para esse peditório não damos», disse o líder parlamentar do PSD.
