“De acordo com esta estimativa provisória, o setor das Administrações Públicas apresentou, em 2015, uma necessidade líquida de financiamento de 7 893 milhões de euros (4,4% do PIB)”, lê-se na nota divulgada.
O INE salienta, porém, que “a operação de resolução do Banif se traduziu num agravamento do défice das AP de 1,4% do PIB em 2015”. Ou seja, sem o valor do impacto da operação de recapitalização e venda do Banif no final de 2015, o défice teria ficado nos 3%, um valor que impede a conclusão do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) por parte da Comissão Europeia.
Em 2014, o défice orçamental atingiu os 7,2% do PIB.
A receita total das Administrações Públicas aumentou 1,9% em 2015, devido “à melhoria” da receita corrente, uma vez que as receitas de capital registaram uma diminuição de 8,2%, refere o INE, destacando o crescimento de 6% dos impostos sobre a produção de importação.
Já a despesa total registou uma diminuição de 3,5% em relação a 2014, devido sobretudo à redução de 29,5% nas despesas de capital.
“A redução acentuada da despesa de capital deveu-se ao registo, em 2014, da capitalização do Novo Banco, das operações de financiamento do Estado à STCP e à Carris e do write-off de non performing loans do BPN Crédito, detidos pela Parvalorem, operações que totalizaram 6,1 mil milhões de euros”, explica o INE.
Em contrapartida, salienta, foi incluído na despesa de capital “o impacto da resolução do Banif, no valor de 2,5 mil milhões de euros”. “Excluindo estas operações extraordinárias, a despesa de capital apresentou um aumento de cerca de 650 milhões de euros”.
