A estimativa é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República.
"Excluindo operações de natureza extraordinária, o défice orçamental de 2015 cifrou-se em 3,1% do PIB", lê-se na nota de análise às contas nacionais divulgadas a semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A UTAO parte de um défice estimado pelo INE (4,4% do PIB), retirando depois o efeito de 1,4 pontos percentuais decorrente da resolução e recapitalização do Banif e da contribuição extraordinária para o Fundo Único de Resolução (130 milhões de euros) que ocorreu em 2015.
"Apesar do défice ter evidenciado uma melhoria face ao registado em 2014, esta não foi suficiente para se atingir o objetivo orçamentado e não permitirá o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos”, salienta a UTAO.
O valor final do défice será oficialmente comunicado à Comissão Europeia no final do mês pelo INE. O Eurostat terá depois de o validar até ao dia 15 de Abril e no início de Maio a Comissão Europeia publicará as suas próprias estimativas orçamentais para 2015.
O défice orçamental de 2014 foi revisto em alta de 4,5% para 7,2% do PIB, refletindo a recapitalização de 4,9 mil milhões de euros do Novo Banco (NB) feita pelo Fundo de Resolução.
