O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) já confirmou há cerca de duas semanas que vai avançar com o seu primeiro projeto de lei. O alargamento da criminalização dos maus tratos a todos os animais – e não apenas aos de companhia –, como acontece até agora, promete aquecer a discussão no parlamento. Em cima da mesa estará a hipótese de criminalizar (o que significa, verdadeiramente, abandonar) práticas como a tourada, caça e o circo.
As duas outras propostas são, aparentementmente, mais simples. Em primeiro lugar, o PAN quer mudar o estatuto jurídico do animal (que se situa, como já disse a ministra da Justiça, “entre uma coisa e um ser humano”). Para além disso, o partido defende que a restrição da permanência dos animais dentro dos cafés e restaurantes e demais espaços comerciais deverá ser uma escolha dos proprietários dos estabelecimentos. Por agora, o acesso é permitido a “cães de assistência e desde que cumpridas as obrigações legais por parte dos portadores destes animais”.
Se, por cá, esta é uma novidade – os animais de companhia apenas podem permanecer nas esplanadas –, outros países já possuem matéria legislativa sobre o assunto. Por exemplo, na Hungria, na Holanda, Áustria, Suíça, Alemanha, Finlândia e Bélgica os cães são aceites na maioria dos restaurantes e cafés. No ranking, a França é tido como um países com uma das leis mais abertas do mundo, sendo os animais permitidos até dentro de centros comerciais e supermercados.
