Vão mudar as regras para controlar os contribuintes de elevado rendimento e património. Os novos critérios deverão começar a ser aplicados até ao final desta semana. As pessoas singulares com 750 mil euros de rendimentos anuais ou cinco milhões de euros de património vão estar na mira do Fisco, segundo a regulamentação publicada a 28 de Abril pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Fernando Rocha Andrade.
A medida foi aprovada no Conselho de Ministros de quinta-feira passada e insere-se num vasto pacote legislativo que visa reforçar a transparência fiscal e dotar o Fisco de mais meios no combate à evasão fiscal dos que recorrem a paraísos fiscais
Os novos critérios para controlar as grandes fortunas vão permitir ao fisco aceder a mais informação sobre os contribuintes mais ricos, alargando o universo de pessoas singulares alvo de acompanhamento pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC) com a alteração da definição de grande fortuna, apertando-se a malha aos montantes de rendimentos e património que cabem nesta definição.
Até agora o Fisco identificou 240 contribuintes de elevado rendimento (cinco milhões de euros anuais) ou património (25 milhões de euros), mas com a redefinição destes critérios poderá atingir um universo maior de contribuintes.
