O empresário luso-brasileiro está preso a aguardar que seja julgada a sua extradição para o Brasil. A solicitação do Estado brasileiro teve de ser validada pela ministra da justiça, Francisca Van Dunem, antes de ser aberto o processo judicial no Tribunal da Relação. Ou seja, uma aceitação administrativa antes de o caso seguir para a fase judicial.
A confirmação foi dada ao SOL pelo gabinete de Francisca Van Dunem. “A Ministra da Justiça decidiu pela admissibilidade do pedido de extradição do cidadão luso-brasileiro Raul Schmidt, pelos factos anteriores à data em que obteve a nacionalidade portuguesa”, referem, adiantando que “o despacho proferido pela Ministra da Justiça pôs fim à fase administrativa do processo, que entretanto já se encontra em fase judicial”.
Raul Schmidt Júnior é suspeito de ter sido o intermediário de ‘luvas’ pagas a ex-diretores da Petrobras, a petrolífera estatal brasileira.
Tudo vai ser decidido pela Relação
Fonte oficial da PGR esclareceu ao SOL que a ministra tinha em cima da mesa duas opções: ou considerava o pedido feito pelo Brasil admissível e aí abria-se a chamada fase judicial do processo – o que acabou por acontecer -, ou o classificava como inadmissível e “o extraditando [seria] colocado em liberdade e o processo [era] arquivado”.
Como foi considerado admissível, a fase judicial é da “exclusiva competência do tribunal da Relação e destina-se a decidir, com audiência do interessado, sobre a concessão da extradição por procedência das suas condições de forma e de fundo.”
A Procuradoria-Geral da República explica também que dessa decisão do Tribunal da Relação pode haver recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional.
A audiência em que a Relação decidiu prisão provisória
Tal como o jornal i avançou em exclusivo, quando foi interrogado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a 21 de março, o suspeito afirmou que já tinha nacionalidade portuguesa desde 2011, uma informação que veio a revelar-se incorreta quando verificada a documentação relativa à concessão da nacionalidade. Na verdade, Schmidt adquiriu a nacionalidade portuguesa em 14 de dezembro de 2014 – ou seja, poucos meses depois do início da Operação Lava Jato no Brasil, em que é um dos suspeitos.
Raul Schmidt está a viver em Portugal há cerca de um ano, com a mulher e a filha. Afirmou ao juiz que se dedica à organização de exposições e compra e venda de obras de arte.
Esse interrogatório aconteceu na sequência do pedido de detenção provisória emitido pelas autoridades brasileiras, tendo o desembargador Agostinho Torres considerado que se justificava a prisão preventiva. A partir daí, iniciou-se um prazo de 40 dias, dentro do qual o Estado brasileiro teve de formalizar o pedido de extradição.
Segundo o SOL apurou, quando o juiz deu a palavra a Raul Schmidt Júnior, este opôs-se à sua extradição para o Brasil, tendo o seu advogado argumentado que, dado tratar-se de um cidadão nacional, esse cenário só poderia ser considerado em caso de terrorismo ou de criminalidade internacional organizada. Foi ainda sublinhado pela defesa que as autoridades brasileiras não detalharam suficientemente os factos imputados ao seu cliente nos pedidos de colaboração judiciária até agora enviados às autoridades portuguesas.
A argumentação não convenceu o juiz. Agostinho Torres disse não haver impedimentos a priori para que se pudesse falar na impossibilidade de uma extradição e fundamentou a prisão provisória com a gravidade dos factos investigados no Brasil e com a facilidade de movimentação do suspeito em solo europeu.
