A decisão do juiz de instrução criminal, de levar a julgamento os arguidos do caso Vistos Gold, foi conhecida esta quinta-feira.
No âmbito da também chamada Operação Labirinto foram pronunciadas quatro empresas e 17 pessoas por ilegalidades na atribuição de vistos gold a cidadãos chineses. Entre os arguidos que vão a julgamento, para além do ex-ministro da Administração Interna, estão António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, Manuel Jarmela Palos, antigo diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça.
Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
As ligações de Macedo
O ex-ministro Miguel Macedo é um dos suspeitos de ter favorecido empresários chineses, servindo-se do lugar que ocupava no governo.
Segundo o despacho de acusação, Macedo pedia ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para agilizar processos e mantinha ligações pessoais e de amizade com os arguidos que tinham negócios ilegais tirando proveito da atribuição de vistos gold.
Além da ligação do ex-ministro Miguel Macedo com empresários chineses, o MP deixa ainda claro que existia uma forte relação com António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado. Este triângulo terá mesmo chegado a arquitetar a criação de um clube de empresários.
Outro dos acusados é o ex-diretor do SEF, Manuel Palos, que terá aceite muitos dos pedidos feitos pelo então ministro com o objetivo de conservar o seu cargo. Palos teria ainda direito a percentagens das comissões pagas pelos chineses a António Figueiredo, sustenta o MP.
Depois de terem sido acusados pelo Ministério Público, os arguidos pediram abertura de instrução – que terminou agora com a decisão do juiz em seguir para julgamento.
