Esta alteração ao que foi inicialmente proposto pelos socialistas – a reposição de forma generalizada das 35 horas a partir de 1 de julho – tem como objetivo garantir a qualidade e continuidade dos serviços.
“(…) nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, lê-se no documento citado pela Lusa.
O documento refere ainda que a despesa com funcionários públicos não poderá ultrapassar os montantes da execução orçamental do ano passado, acrescidas das reposições de salários previstas para 2016.
Já no início do mês, os sindicatos falavam na possibilidade da entrada em vigor das 35 horas semanais acontecer de forma faseada. "Há vários ministérios onde existem dificuldades e face ao desenvolvimento que tem acontecido em áreas como a saúde e a educação, acreditamos seriamente na data apontada para que se resolva o problema das 35 horas", afirmou Nobre dos Santos, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).
Recorde-se que os projetos de lei dos partidos de esquerda preveem a reposição das 35 horas semanais para todos os funcionários públicos na mesma altura. Aliás, o próprio primeiro-ministro tinha dado essa garantia.
A votação global destes projetos terá lugar no próximo dia 27 de maio.
