Vamos por partes. Os recursos do Estado – ou seja, os nossos impostos – servem para assegurar direitos básicos consagrados na Constituição, como os acima referidos. A Constituição não prevê em parte alguma que o dinheiro público tem de pagar a escola A ou B, católica ou laica, com piscina ou com court de ténis, com capela ou com sinagoga, com aulas de inglês ou de piano, que os pais considerem ser a melhor para o seu filho.
Portanto, se numa determinada zona o Estado tem hoje escolas com capacidade e qualidade para receber alunos – ao contrário do que acontecia há 30 anos, quando, por haver muito mais crianças e jovens, teve de recorrer a privados para colmatar falhas – é óbvio que isso tem de refletir-se numa redução ou corte do financiamento de turmas de colégios privados nessa zona. E na canalização das verbas daí resultantes para a rede pública.
Por outro lado, se for verdade o que os responsáveis das instituições privadas dizem (e tudo indica que sim, não foi negado pelo Governo), isto é, que ainda há um ano assinaram contratos em que o Estado se comprometeu a financiar novas turmas durante três anos letivos, então o Executivo tem de honrar esses compromissos até ao fim. Podendo depois cancelá-los ou renová-los.
É que, para fazer face a esses contratos, os privados também assumiram compromissos com funcionários e professores, alunos e pais. E ao contrário do que parece querer fazer crer o líder da Fenprof – quando diz, de uma forma escandalosa, que não há aqui problema nenhum pois «por cada 10 postos de trabalho que se perdem no privado criam-se 12 no setor público» -, um desempregado de um colégio é socialmente tão grave como um desempregado de uma escola pública.
Portanto, anda bem o Governo – à semelhança do que fez o anterior, aliás – em colocar em cima da mesa argumentos de racionalidade financeira. Mas isso implica ir mais longe e sem preconceitos ideológicos. Em particular, quando terminarem os prazos dos contratos, deveria ser feita uma avaliação das escolas públicas e privadas existentes numa mesma zona geográfica em termos de custo-benefício, uma equação de que a esquerda foge habitualmente como o diabo da cruz… E se a escola privada se revelar melhor e mais vantajosa, haja também coragem de optar por ela e fechar a escola pública.
Para isso, porém, seria bom apurar quanto custa hoje uma turma no setor privado e quanto custa na rede pública, pois não são credíveis os números apresentados pelo Governo, na ordem dos 50 mil euros – quando ainda há quatro anos um estudo do Ministério da Educação, elaborado por uma equipa coordenada por Pedro Roseta, apontava para 70 a 80 mil euros.
Quanto à liberdade de escolher a escola que queremos para os nossos filhos, com igualdade de oportunidades entre ricos e pobres, e se o Estado deve financiar essa escolha – através do cheque-ensino, por exemplo – essa é outra discussão. Que podemos e devemos ter, mas não é o que está em causa na atual ‘guerra’.
