O requerimento do PSD a impor a constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CIP) à Caixa Geral de Depósitos vai dar entrada no início da próxima semana, assegurou ao SOL o vice-presidente da bancada Hugo Soares.
O deputado adiantou que o documento será apresentado ao Bloco de Esquerda logo no início da semana, numa tentativa de se conseguir um texto comum, «e isto porque o BE manifestou abertura para a constituição de uma comissão de inquérito». «Depois veremos se é ou não possível avançar-se com um texto comum. Se houver acordo, tudo bem, caso contrário a comissão avançará por iniciativa do PSD, a qual mereceu publicamente o apoio do CDS», acrescentou.
Hugo Soares assegurou também que o texto ficará pronto a tempo de entrar na próxima segunda-feira, ou o mais tardar na terça-feira, na Mesa da Assembleia. «Admito que o requerimento possa ser apreciado na conferência de líderes da próxima quarta-feira, por ter caráter prioritário», adiantou Hugo Velosa.
‘Vai mesmo haver comissão’
O deputado diz que o PSD não abdicará de três condições: «A primeira é a de que vai mesmo haver uma comissão de inquérito à CGD e a segunda é a de que vai ser uma comissão potestativa» (obrigatória desde que requerida por um quinto dos deputados em efetividade de funções). Finalmente, «o requerimento dará sempre entrada, independentemente de haver ou não um consenso mais alargado entre os partidos».
O deputado social-democrata admite que os trabalhos da comissão possam iniciar-se ainda nesta sessão legislativa (que acaba em meados de julho), designadamente com «a indicação e definição das pessoas que serão ouvidas, podendo também avançar-se com os pedidos de meios de prova».
A decisão de avançar com a CIP – assumida pela direção do partido, sem ter sido debatida em reunião da bancada – foi anunciada na passada quarta-feira pelo presidente do grupo parlamentar, Luís Montenegro, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro.
«Mais vale tarde do que nunca», ironizou Costa, estranhando que o PSD tenha optado por esta figura regimental quando, nos quatro anos em que esteve no Governo, não conseguiu «apurar o que se passava na Caixa». Na mesma ocasião, a porta-voz do BE, Catarina Martins, admitiu o apoio a uma comissão de inquérito, desde que tenha como objeto «investigar tudo» e não apenas e só o que o PSD vier a propor. E já antes tinha desafiado o Governo a avançar como uma auditoria forense aos créditos de alto risco da CGD, proposta que António Costa disse ir ponderar.
‘Voyeurismo’ para ‘denegrir’
Uma das críticas mais violentas à iniciativa do PSD chegou logo na quarta-feira, fora da sala do plenário, pela voz do líder da bancada socialista, Carlos César, que manifestou ter «as maiores reservas» em que um banco como a Caixa, que «atua em concorrência, possa ou deva ser sujeito a uma devassa pública em comissão de inquérito».
«Mais grave ainda é que isso suceda em pleno processo de reestruturação e recapitalização e que, dia a dia, para delícia voyeurista dos outros bancos nacionais e estrangeiros, o PSD faça o que já só sabe fazer: destruir e desprestigiar tudo quanto encontra pela frente», disse.
Para o PCP, pela voz de Miguel Tiago, a iniciativa do PSD visa «denegrir e achincalhar a CGD», instrumentalizar a instituição e fragilizá-la para que aconteça aquilo que sempre defendeu: «a privatização parcial ou total» do banco público.
No rescaldo da decisão do PSD, diversas personalidades dividiram-se entre a crítica e o apoio à criação da CIP. Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix e Lobo Xavier lamentaram a oportunidade e utilidade da iniciativa. Em sentido contrário, pronunciaram-se Eduardo Catroga e João Duque que não veem que a decisão cause qualquer problema adicional à CGD.
