O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Orlando Figueira, detido desde fevereiro no Estabelecimento Prisional de Évora, vai passar para prisão domiciliária. A alteração da medida de coação foi decidida esta semana pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que considerou ser possível acautelar o perigo de fuga e de perturbação do inquérito com pulseira eletrónica. O antigo magistrado está iniciado por branqueamento de capitais, corrupção passiva e falsidade eletrónica.
A investigação, a cargo do DCIAP, acredita que o antigo procurador não só terá tomado decisões a pedido do vice-presidente de Angola Manuel Vicente – e do advogado que o representa em Portugal, Paulo Amaral Blanco – como mandou apagar dos autos a referência ao nome do governante angolano.
Em troca, defende o Ministério Público, além de transferências avultadas, Figueira terá passado a receber, a partir de 2012 (quando pediu uma licença sem vencimento do DCIAP), uma avença mensal do BCP, de 3.000 euros. Contrapartidas que terão como personagem central outro angolano: Carlos Silva é vice-presidente do BCP e está também à frente do Banco Privado Atlântico, onde o ex-procurador teria a conta secreta para receber as alegadas luvas.
Segundo já tornado público, o Departamento Central de Investigação e AçãoPenal considera que foram estas as contrapartidas que estiveram na origem do arquivamento de pelo menos um inquérito. Além disso, o nome de Manuel Vicente terá sido apagado dos autos, e terão sido desentranhados documentos do processo – sem terem ficado lá cópias.
As alegadas luvas
Orlando Figueira é suspeito por isso dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais. No total, terá recebido 300 mil euros numa conta secreta do Banco Privado Atlântico (BPA), da qual o Banco de Portugal não tinha conhecimento.
Uma das tranches – que tiveram origem numa sociedade da esfera da Sonangol – terá chegado no dia exato em que arquivou uma investigação contra Manuel Vicente, então presidente da petrolífera Sonangol, que será suspeito de corrupção ativa. O governante angolano já negou ter feito qualquer pagamento ao antigo magistrado português.
Orlando Figueira esteve em prisão preventiva uma vez que o juiz de instrução criminal considerou existir perigo de fuga e de perturbação do inquérito.
