O PSD e o CDS-PP asseguraram hoje que a comissão de inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai mesmo avançar. A maioria de esquerda, PS, BE e PCP, acusa as bancadas mais à direita de só terem um objectivo: prejudicar o processo de recapitalização em curso e “achincalhar o banco público”.
A posição das duas bancadas surgiu depois de o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, sustentado num parecer da assessoria jurídica do parlamento, ter levantado dúvidas de legalidade na parte do objeto da comissão de inquérito destinado a apreciar o processo de recapitalização em curso na CGD e decidiu pedir um parecer sobre a matéria ao Conselho Consultivo da PGR.
Para sociais-democratas e populares, a esquerda parlamentar está a “atacar a democracia” ao impedir, através de argumentos jurídicos, a realização das duas auditorias externas propostas à CGD e ao Banif. Quanto ao pedido de parecer de Ferro Rodrigues à PGR, os líderes das bancadas do PSD, Luís Montenegro, e do CDS-PP, Nuno Magalhães, salientaram que o mesmo não será vinculativo e que a comissão de inquérito “vai mesmo avançar”.
"Por mais ataques feitos à democracia [vindos do PS, BE e PCP], não há capacidade para evitar essa comissão de inquérito", disse Montenegro.
Do lado da esquerda, todos foram unânimes em dizer que não está em causa conhecer o que de errado ou ilegal aconteceu no banco público e todos asseguraram querer apurar os eventuais erros de gestão ocorridos na instituição, mas acusaram PSD e CDS-PP de apenas querem atacar e desvalorizar a CGD.
O PS já marcou para o próximo dia 01 um debate potestativo sobre a situação na Caixa Geral de Depósitos
Para o líder parlamentar, Carlos César, o governo e o PS estão focados num propósito: “Recapitalizar a Caixa, salvar a Caixa”.
BE e PCP, também através dos respetivos líderes parlamentares, Pedro Filipe Soares e João Oliveira, acusaram PSD e CDS-PP de só quererem “achincalhar e desvalorizar a Caixa”, e manifestaram empenho em tudo fazerem “para o impedir”.
Pedro Filipe Soares reafirmou que só uma auditoria forense – a pedido do governo – pode ser eficaz para saber o que aconteceu na Caixa e que o importante é salvaguardar o principal ativo do sistema financeiro nacional.
Por último, o presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, reafirmou a vontade em que a comissão de inquérito imposta por PSD e CDS seja criada ainda sessão legislativa. Todavia colocou como exigência – justificando assim o recurso ao parecer da PGR – que esta terá de funcionar sem dúvidas em matéria de legalidade ou constitucionalidade.
