O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legitimidade da comissão de inquérito do PSD e CDS à Caixa Geral de Depósitos poder apreciar o processo em curso para a recapitalização do banco público.
Ferro Rodrigues comunicou hoje aos líderes parlamentares que tem dúvidas sobre o objecto da comissão, designadamente nesta matéria, e que decidiu pedir aquele parecer aos serviços da PGR depois de essas objeções terem sido confirmadas pela assessoria jurídica do parlamento, a quem solicitou apreciação semelhante.
"O presidente não tem dúvidas sobre a legitimidade da comissão de inquérito, mas sim sobre parte do objecto inscrito no requerimento para constituição da mesma", disse aos jornalistas um assessor de Ferro Rodrigues, momentos antes de se iniciar a conferência de líderes parlamentares para apreciar, entre outros temas, o requerimento potestativo do PSD e CDS-PP que cria aquela comissão.
PSD e CDS entregaram esta semana na Mesa do Parlamento um requerimento potestativo a obrigar à constituição de uma comissão de inquérito parlamentar à CGD, incluindo a apreciarão do processo de recapitalização e reestruturação em curso para o banco público.
