O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, aceitou o texto de substituição do requerimento apresentado pelo PSD e CDS-PP para a criação “obrigatória e imediata” de uma comissão de inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos (CGD).
A decisão surgiu cerca de 24 horas depois de Ferro Rodrigues solicitar um parecer jurídico ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre esta matéria por ter algumas dúvidas acerca da legalidade e constitucionalidade da versão inicial do requerimento potestativo entregue segunda-feira pelos dois partidos da oposição.
O presidente do parlamento adiantou, num comunicado distribuído aos jornalistas que, na sequência daquela sua iniciativa, foi informado pelos grupos parlamentares proponentes que tomaram a decisão de “suprir a falta ou as faltas” que identificou, situação que se verifica no “texto de substituição” entregue no final de quinta-feira na Mesa da Assembleia da República.
Informou também que, na sequência dessa alteração introduzida ao texto inicial do requerimento potestativo (com caráter obrigatório) já solicitou à “Procuradora-Geral da República que considere sem efeito o pedido de parecer".
“O dia de ontem [quinta-feira] foi assim um dia importante para a legalidade, a constitucionalidade, a democracia e o parlamento", concluiu a segunda figura na hierarquia do Estado.
O requerimento tem agora de ser publicado em Diário da Assembleia da República (logo no início da próxima semana), tendo depois o presidente até oito dias para assinar o despacho de criação da comissão de inquérito.
Ferro Rodrigues, tal como os partidos proponentes, manifestaram durante este "braço-de-ferro" vontade em que os trabalhos da comissão de inquérito se iniciem ainda durante esta sessão legislativa, que tem o último plenário agendado para 20 de julho.
