A execução orçamental dos primeiros meses do ano deram boas notícias ao ministro Mário Centeno, esta semana. Os dados do primeiro trimestre resultaram numa redução do défice para 3,2%, com a subida dos impostos e o corte no investimento público a segurarem as contas públicas. Pela primeira vez há elementos da troika a reconhecer que a execução não dá sinais de derrapagem, mas a desaceleração económica continua a ser o principal fator de incerteza.
Ontem, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que o défice orçamental da administração pública atingiu 3,2% do PIB no primeiro trimestre do ano, segundo os cálculos que contam para Bruxelas. Todos os meses a Direção Geral do Orçamento publica dados da execução orçamental, mas usa uma contabilização que não serve para aferir o défice de Maastricht.
Os 3,2% representam uma redução significativa face aos 5,5% do último trimestre do ano passado. O aumento da receita fiscal a a redução das despesas com investimento são os principais contributos para o desempenho das contas públicas. «Do lado da receita, destaca-se o aumento da receita com impostos sobre a produção e importação (9,3%), que atingiu 14,6% do PIB. Do lado da despesa são de salientar o decréscimo da despesa de capital (26,1%), decorrente sobretudo da diminuição do investimento face ao período homólogo, e da despesa com juros (11,1%)», explicou o INE.
Em reação, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado onde «reitera a confiança no processo de consolidação orçamental, reforçada pelos números do Instituto Nacional de Estatística agora conhecidos».
O Governo tem como objetivo atingir um défice de 2,2% no conjunto do ano e a redução de 2,3 pontos percentuais no primeiro trimestre «excede a melhoria de 0,9 pontos percentuais prevista para 2016», salienta o ministério de Mário Centeno, acrescentando: «Trata-se do défice orçamental do primeiro trimestre mais baixo desde 2008».
Governo rejeita mais medidas
Em termos nominais, o défice orçamental reduziu-se em 939 milhões de euros no primeiro trimestre, estando prevista uma diminuição de cerca 1300 milhões para o total do ano.
Embora o saldo orçamental ainda esteja acima da meta para este ano, trata-se de um bom indicador porque o primeiro trimestre é tendencialmente um período em que o défice fica acima do valor anual – há uma tendência de diminuição no resto do ano. Em 2015, o défice ficou em 5,8% no primeiro trimestre e, sem o efeito Banif de Dezembro, ficou em 3,1% no total do ano.
«O Ministério das Finanças reafirma o compromisso com os objetivos orçamentais estabelecidos, que permitirão a saída do Procedimento por Défice Excessivo. A continuação de uma gestão orçamental rigorosa é fundamental para ultrapassar momentos de incerteza que se vivem na União Europeia, como os que resultam da opção ‘Brexit’ expressa pelos eleitores britânicos», sublnhou o ministério.
Além do INE, a visita semestral da troika depois do programa também reconheceu que a execução está a correr de forma positiva. Numa declaração conjunta depois da visita, a Comissão Europeia e o BCE fizeram essa nota, embora tenham alertado para os riscos que subsistem no resto do ano. «O Governo estima que o défice atinja 2,2% em 2016. Dados orçamentais baseados na contabilidade de caixa sugerem que a execução orçamental correspondeu no geral ao previsto, entre janeiro e abril, mas subsistem ainda incertezas e riscos significativos para o resto do ano» – lê-se na declaração.
Em reação à nota dos credores, o Governo sublinhou que a própria missão da troika reconheceu o desempenho da execução orçamental. O Ministério das Finanças reafirmou o «compromisso em continuar a implementar de forma rigorosa o Orçamento aprovado na Assembleia da República. Tal execução permitirá que Portugal alcance um défice claramente compatível com as regras europeias e, dessa forma, saia do Procedimento por Défices Excessivos».
