O grupo de empresários que reuniu com o primeiro-ministro na semana passada para discutir a desaceleração das exportações pressionou António Costa no campo fiscal. Os gestores lembraram que a reforma do IRC iniciada pelo anterior Governo ficou pelo caminho e que a redução da carga fiscal às empresas é determinante para obter ganhos de competitividade.
O primeiro-ministro reuniu com 14 representantes de alguns dos principais exportadores nacionais, na residência oficial em São Bento. A informação foi avançada no último domingo à noite pelo comentador social-democrata Luís Marques Mendes, durante o seu espaço de opinião na SIC. «Na passada sexta-feira, António Costa fez uma reunião privada, não divulgada à comunicação social, com os maiores empresários do domínio da exportação […].
O Governo começa a estar preocupado com a situação económica e quis ouvir o setor exportador. É bom que o Governo acorde finalmente», disse o comentador, recordando que as exportações caíram para grandes mercados como Angola, Brasil, Alemanha e China.
Fonte oficial do gabinete do primeiro.ministro confirmou depois o encontro: «Esta é a primeira de três iniciativas a ter lugar sobre a temática das exportações, seguindo-se uma reunião com representantes dos principais setores exportadores e uma reunião do Conselho da Internacionalização».
Além do primeiro-ministro, os ministros da Economia e dos Negócios Estrangeiros estiveram no encontro, tal como o presidente da AICEP, Miguel Frasquilho. Entre os gestores, estavam os presidentes da Semapa, da Autoeuropa, da Mota Engil, do Ikea, da Galp e Continental Mabor.
Ao que o SOL apurou, os empresários aproveitaram a reunião para discutir com o primeiro-ministro questões fiscais que, segundo os gestores, estão a penalizar a competividade do país. Um dos temas abordados foi a reforma do IRC iniciado no anterior governo, cujos termos foram alterados com os acordos à esquerda para o Orçamento do Estado para 2016.
Não só a taxa do imposto não desceu, como estava inicialmente previsto, como outras disposições fiscais tornaram-se menos atrativas com a versão negociada do orçamento para 2016.
Este ano, os grandes grupos que tenham prejuízos têm condições menos vantajosas a nível fiscal. Com a reforma do IRC, as empresas passaram a poder aproveitar o prejuízo fiscal de um determinado exercício, abatendo-o à factura fiscal dos 12 exercícios seguintes. Esse limite baixou esse limite temporal para cinco anos – embora a medida só entre em vigor em Janeiro de 2017.
Outra claúsula da reforma do IRC que não avançou foi a chamada ‘Participation exemption’. Para que as empresas consigam ficar isentas de IRC sobre os dividendos e as mais-valias, o governo PS definiu novas regras:exige uma participação mínima de 10% para que a isenção seja concedida (contra os anteriores 5% actuais). Ou seja, o Governo limitou o acesso a esta benesse.
Alerta sobre 35 horas
Além da competividade fiscal, os gestores deixaram um aviso a Costa quanto aos custos do trabalho – que consideram também demasiado elevados. O Governo, articulado com o PCP e o Bloco, aprovou a semana de 35 horas na função pública e alguns gestores fizeram questão de frisar que a replicação dessa medida no setor privado teria implicações na capacidade das empresas.
O projeto de lei para reposição das 35 horas foi aprovado no início deste mês e entra em vigor em no início do próximo. Como implica menos tempo de trabalho, aumenta a pressão na despesa de alguns serviços públicos, como a saúde. A legislação prevê uma negociação com os sindicatos da função pública sobre as situações de exceção que podem manter por algum tempo as 40 horas de trabalho, de forma a «assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados».
O PS e os acordos à esquerda não prevêem as 35 horas no setor privado, mas uma proposta dos Verdes previa essa possibilidade, com uma alteração ao Código do Trabalho. O projecto chegou a ser aprovado na generalidade, mas caiu na especialidade.
