As comissões de trabalhadores de dez bancos aprovaram uma moção conjunta na qual apelam ao governo, Presidente da República e Parlamento para terem atenção à sua situação, para que não sejam os funcionários “a pagar pelos erros das administrações”, tendo em conta os processos de reestruturação com saída de centenas de funcionários.
Entre os oito pontos da moção, chamam a atenção para a importância da banca no desenvolvimento da economia portuguesa e, como tal, defendem que haja respeito pelos trabalhadores do setor, evitando despedimentos “ilegais e persecutórios”.
Outro dos pontos aprovados passa por “sensibilizar todos os grupos parlamentares para estudarem com a brevidade possível alterações ao Código do Trabalho”, nomeadamente para impedir “o despedimento fácil e o assédio moral” nas instituições destes trabalhadores.
As comissões de trabalhadores do Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, BPI, Santander Totta, Montepio Geral, Banco Popular, Bankinter (ex-Barclays), BBVA, BIC e Oitante (veículo que ficou com ativos e passivos do Banif) querem ainda que os bancos sejam proibidos de executar “hipotecas de trabalhadores bancários vítimas de processos de reestruturação”.
Quanto às reformas dos ex-bancários, defendem que essas sejam “calculadas pelo Acordo Coletivo de Trabalho, pelo tempo que trabalharam na banca, evitando as situações atuais, em que os bancos lucram com a passagem de reforma dos trabalhadores”.
Esta moção chama ainda a atenção do governo para que impeça a substituição de bancários por trabalhadores subcontratados, nos bancos que fizeram despedimentos ou processos de rescisão e que estude o mercado de trabalho para requalificar os bancários excedentários.
Também a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) não fica esquecida nesta moção e pede à entidade que a sua atuação seja agilizada “para que sejam evitadas situações de imoralidade, ilegalidade e atropelos à lei”.
De acordo com os últimos dados do Banco Central Europeu (BCE), em 2015, o número de trabalhadores bancários em Portugal reduziu-se em 1.392 face ao ano anterior. Em Portugal, além das rescisões que os bancos privados que deverão manter-se, junta-se ainda o corte de 200 trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos que deverão sair entre 2017 e 2020, através de reformas e saídas por acordo.
