Apesar de os Estados-membros da União Europeia já terem violado a regra do défice abaixo dos 3% do PIB em 165 ocasiões, nunca nenhum país foi sancionado.
Segundo um estudo do Instituto de Investigação Económica (IFO) – divulgado este ano e que foi elaborado com base em dados da Comissão Europeia relativos aos anos de 1999 a 2015 –, das 165 vezes em que os países violaram esta regra, em 51 ocasiões isso foi permitido na medida em que esses países estavam em recessão.
Os Estados-membros com mais violações da regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento são a França, com 11, Grécia, Portugal e Polónia (10), Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5). “O número de violações é impressionante. Aparentemente, as regras não funcionam. Em nenhum caso foram impostas sanções, ao contrário do que está previsto. É por isso que são necessários outros mecanismos”, defendeu Clemens Fuest, o presidente deste instituto alemão, com sede em Munique.
Segundo os dados do instituto, Portugal ultrapassou o défice permitido por 15 vezes, e se em cinco ocasiões tal era permitido devido à recessão (2003, 2009, 2011, 2012 e 2013), o mesmo já não se verificou nos anos de 2000, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010, 2014 e 2015. Ainda de acordo com o levantamento do IFO, os países com maior “disciplina orçamental” são Luxemburgo, Estónia, Finlândia, Dinamarca e Suécia, que nunca registaram um défice acima de 3%.
O Tratado Orçamental determina que os países que violarem esta regra podem ser multados num montante equivalente a 0,2% do PIB ou ver parte dos seus fundos estruturais congelados.
