Marcelo vetou o diploma da Assembleia da República que pretendia permitir a mulheres sem útero ou com outras doenças graves recorrer à maternidade de substituição, mas o BE não quer deixar cair a ideia.
Os bloquistas vão por isso apresentar hoje na Assembleia da República um novo projeto sobre o tema.
A ideia é ultrapassar as questões que levaram o Presidente da República a vetar o diploma que foi aprovado com os votos do PS, do BE e de 24 deputados do PSD – incluindo Pedro Passos Coelho. Os votos contra vieram do CDS, do PCP e de dois deputados do PS.
Recorde-se que o diploma sobre a legalização da gestação de substituição foi vetado e devolvido ao Parlamento por Marcelo para que uma nova redação da lei pudesse incluir as recomendações do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida (CNECV).
Na mensagem de veto enviada por Belém à Assembleia da República, o Presidente citava mesmo um parecer do CNECV no qual aquele órgão alertava para as falhas do projeto.
O Conselho considerava que “não estão salvaguardados os direitos da criança a nascer e da mulher gestante, nem é feito o enquadramento adequado do contrato de gestação” na formulação da lei que foi aprovada.
O CNECV considerava, por exemplo, que " a informação ao casal beneficiário e à gestante de substituição sobre o significado e consequências da influência da gestante no desenvolvimento embrionário e fetal" não era clara e que não estavam explicitados os "termos da revogação do consentimento, e as suas consequências".
O Conselho defendia que faltava também acautelar a "previsão de disposições contratuais para o caso da ocorrência de malformações ou doenças fetais e de eventual interrupção da gravidez", bem como "a decisão sobre quaisquer intercorrências de saúde ocorridas na gestação, quer a nível fetal, quer a nível materno".
Além disso o Conselho defende que a lei deve ser clara ao proibir a "imposição de restrições de comportamentos à gestante de substituição”.
Caso a nova formulação da lei agora apresentada pelo BE venha a ser aprovada pelo Parlamento, ela passa a ter força de lei não precisando de voltar a Belém.
Recorde-se que apesar de ter ficado conhecido como o diploma das barrigas de aluguer, o projeto proíbe qualquer negócio associado a esta prática e prevê que só mulheres que comprovadamente sofram de problemas de saúde possam recorrer à maternidade de substituição.
