Num documento técnico que acompanha a carta do ministro das Finanças, Mário Centeno compromete-se com um "ajustamento estrutural” de 0,6 pontos percentuais do PIB, assente num “esforço combinado” da despesa e da receita. Esta meta implica um esforço adicional de redução dos desequilíbrios orçamentais. Em abril, quando apresentou o Programa de Estabilidade, o ministério apontava para que o défice estrutural se reduzisse apenas 0,4 pontos percentuais.
Para atingir a nova meta, o Governo garante que irá fazer “uma avaliação responsável” e uma “aplicação rigorosa” das medidas com impacto orçamental. Centeno explica a Bruxelas que está em curso um amplo processo de revisão da despesa pública, que será determinante “não só para controlar os gastos e melhorar a cobrança de receitas, mas também para uma eficaz alocação de recursos”.
Até agora, indica o documento, a revisão da despesa centrou-se em quatro áreas: saúde e educação, compras do Estado, utilização e gestão de imóveis e empresas públicas. “Esta revisão de depesa vai gerar resultados – tanto em termos de redução de custos, receita e eficiência de recursos – já no orçamento de 2017. As medidas concretas resultantes da revisão de gastos serão discutidas no texto do orçamento”, indicam as Finanças.
