A notícia de que Durão Barroso foi contratado pela Goldman Sachs tem já quase duas semanas, mas continua a gerar ondas de choque, sobretudo em França, o país onde mais polémica está a causar a contratação do ex-presidente da Comissão Europeia por um dos maiores gigantes financeiros do mundo.
A discussão tem levado de resto vários jornais franceses a especular como será possível travar ainda a contratação de Durão ou, pelo menos, fazer com que o antigo presidente da Comissão fique impedido de aceder a uma pensão de cerca de 10 mil euros por mês.
Uma das formas que têm sido avançadas pela imprensa francesa é a invocação do artigo 45 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que permite processar o antigo presidente da Comissão Europeia, caso se entenda que este pôs em causa o seu “dever de honestidade” ou que violou a obrigação de não divulgar informações sensíveis obtidas em funções.
Este recurso jurídico pode ser espoletado pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu que poderiam levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça.
Caso o Tribunal Europeu de Justiça viesse a entender que Durão Barroso tinha infringido os deveres que lhe são impostos, isso poderia privá-lo da pensão a que tem direito como ex-presidente da Comissão Europeia e que deverá começar a receber assim que complete 65 anos (dentro de cinco anos).
Outra solução jurídica sobre a qual se tem especulado em França é o recurso a uma comissão de ética ad hoc na Comissão Europeia, prevista no código de conduta dos comissários.
Dois especialistas em Direito Europeu, Alberto Alemanno e Benjamim Bodson, citados pelo site Euractiv, enumeram algumas das formas de impedir que Durão Barroso passe a trabalhar para a Goldman Sachs.
Segundo os juristas, há impedimentos legais que tornam impossível a Durão aceitar o cargo.
O primeiro argumento tem que ver precisamente com a defesa, feita por muitos em Bruxelas, de que é legal aceitar o lugar, uma vez que o impedimento que pende sobre ex-presidentes da Comissão dura apenas 18 meses. No entanto, existe uma compensação pecuniária para compensar as incompatibilidade a que estão sujeitos e essa é paga durante 36 meses.
Durante os 36 meses que se seguem à saída do cargo na Comissão Europeia, o Tratado do Funcionamento da União Europeia estabelece que o antigo presidente tem direito a um valor entre 40 a 65% do salário que recebeu enquanto estava em funções. E é precisamente a duração do pagamento dessa compensação que serve agora para defender que pode haver dúvidas legais na contratação de Durão 20 meses depois de ter saído de Bruxelas.
