A eurodeputada Barbara Spinelli, filha do italiano Altiero Spinelli, apontado como um dos “pais fundadores da União Europeia”, quer que a Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, investigue se a nomeação de Durão Barroso para presidente do Goldman Sachs International (GSI) viola os tratados europeus.
O pedido dirigido à provedora, em forma de carta/abaixo-assinado, recolheu três assinaturas entre os 21 eurodeputados portugueses: das socialistas Maria João Rodrigues e Ana Gomes e da bloquista Marisa Matias.
Na iniciativa, a eurodeputada italiana quer que Emily O’Reilly investigue se a nomeação do antigo presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso para presidente do Goldman Sachs International viola o artigo 245 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na parte relativa ao “dever de honestidade e discrição relativamente à aceitação, após terem deixado o mandato, de determinadas funções ou benefícios”.
Barbara Spinelli integra o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL), a que pertencem os três deputados eleitos pelo PCP e a deputada eleita pelo Bloco de Esquerda.
No texto da carta, Spinelli convida os 751 eurodeputados a associarem-se à iniciativa, na qual se pergunta também à provedora se a reação da Comissão à nomeação de Durão Barroso “pode ser considerada como uma quebra do artigo 41 da Carta dos Direitos Fundamentais, articulado relativo ao direito à boa administração”.
Recorde-se que, de acordo com um porta-voz da Comissão Europeia, o ex-presidente deste órgão comunitário cumpriu o “período de nojo” de 18 meses que se aplica aos ex-comissários europeus e, por isso, não violou qualquer regra, uma vez que passado esse período nada os obriga a prestarem contas à instituição.
“Os ex-comissários, obviamente, têm o direito de prosseguir a sua carreira profissional ou política”, disse o porta-voz, considerando legítimo que pessoas com grande experiência e qualificações acabem por vir a desempenhar cargos de liderança nos setores público ou privado.
No documento, Spinelli pede ainda à Provedora de Justiça Europeia para avaliar se há ou não concordância entre as disposições do Código de Conduta dos Comissários, em matéria do princípio de igualdade e não discriminação, relativamente às disposições relevantes contidas no Regulamento do Pessoal para responsáveis das Comunidades Europeias sobre o período de nojo a que comissários e restantes funcionários têm de estar sujeitos.
No documento com os considerandos de suporte à carta, a deputada lembra que “Durão Barroso liderou a Comissão que agiu no coração da crise financeira e económica de 2007-2008 e esteve envolvido nos programas de ajustamento económico promovidos pela chamada ‘Troika’”.
Recorda ainda o acordo alcançado entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Goldman Sachs em abril de 2016, “obrigando o banco a ‘pagar’ cerca de cinco mil milhões de dólares devido à sua conduta, designadamente em matéria de pacotes disponibilizados aos clientes, segurança, comercialização, venda e emissão de títulos garantidos por créditos hipotecários”.
O Artigo 245-2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia afirma que “os membros da Comissão não podem, durante o seu mandato, exercer qualquer outra atividade profissional, remunerada ou não. Ao assumirem funções devem fazer um compromisso solene de respeitar, durante e depois do seu mandato, as obrigações daí decorrentes e em especial o dever de honestidade e discrição relativamente à aceitação, após terem deixado esse mandato, de determinadas funções ou benefícios. Em caso de qualquer violação destas obrigações, o Tribunal de Justiça pode, a pedido do Conselho, deliberando por maioria simples, ou da Comissão, ordenar que o membro em causa, de acordo com as circunstâncias, seja obrigado a reformar-se nos termos das disposições aplicáveis ou a perder o direito à pensão ou a outros benefícios atribuídos.
Do lado dos eurodeputados do PCP, a posição que assumem é a de se manterem à margem desta iniciativa pessoal de Barbara Spinelli, reafirmando todavia a posição já anteriormente assumida pelo GUE/NGL: “Barroso muda de emprego mas continua, na prática, a defender os mesmos interesses que defendeu durante o seu papel de uma década como Presidente da Comissão Europeia – os interesses do grande capital financeiro”. “Este é mais um caso que comprova a promiscuidade e a fusão que existe entre as instituições da UE e o grande capital financeiro. Estes são os interesses que a UE defende, contra os interesses dos trabalhadores e dos povos.”
“Esta nomeação só reforça, entre outras coisas, a urgente necessidade de revogar todas as leis relativas à União Bancária, devolvendo a soberania sobre o setor financeiro aos Estados-membros e rejeitando a subordinação da administração e supervisão deste setor estratégico para os interesses do grande capital financeiro.”
Do lado dos eurodeputados socialistas, as opiniões dividiram-se. Ana Gomes e Maria João Rodrigues subscreveram a carta de Barbara Spinelli à Provedora de Justiça.
Já Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho assinaram uma outra carta na qual se pergunta à comissão presidida por Jean-Claude Juncker se tenciona, designadamente, alargar o “período de nojo” aplicado atualmente a comissários e altos funcionários comunitários, fixado em 18 meses, e se considera ainda apelar para o Tribunal de Justiça sobre o caso de Barroso, à luz do mencionado artigo 245.
Este documento partiu da iniciativa da deputada britânica Julie Ward, eleita pelo Partido Trabalhista e integrada, tal como o PS, no Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu.
Para a eurodeputada britânica, a chegada de Durão Barroso à GSI “representa um grave conflito de interesses e uma aparente violação” do articulado do tratado, “dado o papel que desempenhou à frente da Comissão durante a crise financeira de 2008 e a crise da Zona Euro que se seguiu”.
Por sua vez, Francisco Assis e Manuel dos Santos não assinaram o documento da deputada italiana, lembrando, de acordo com fonte próxima do grupo socialista, que “o problema da nomeação de Durão Barroso é ético e moral, e não se coloca do ponto de vista legal”.
Para Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, partido integrado no Partido Popular Europeu (PPE), o maior do parlamento, com 215 deputados em 751, “é perfeitamente legítima e aceitável a opção de Durão Barroso”, mostrando- -se “chocado com a posição assumida por órgãos de comunicação social, comentadores e até personalidades estrangeiras, para já não falar nos partidos de esquerda”, acerca da nomeação do antigo presidente da Comissão para o Goldman Sachs.
“São ataques a uma pessoa que, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, primeiro-ministro e presidente da Comissão Europeia, teve sempre uma postura de estadista e patriota e foi um motivo de orgulho para Portugal”, adiantou.
Por isso, continuou, está contra “esse tipo de iniciativas, de cartas e abaixo-assinados”, embora reconheça “o direito à liberdade de crítica” e, “a quem está contra, a opção de o dizer, de assim se exprimir”.
“O que considero inadmissível é o tom vilipendioso, de ataque pessoal, que se tem feito. Não há razões para isso. Durão Barroso é provavelmente o político na história de Portugal que mais longe foi. É um estadista e um patriota”, concluiu.
Do lado do CDS-PP, também o eurodeputado Nuno Melo esclareceu estar ausente de Bruxelas e não ter ainda “rececionado qualquer documento ou petição sobre o assunto”.
“Por isso, obviamente que não vou fazer qualquer comentário a esses documentos, uma vez que os desconheço”, adiantou.
