Referendo à Europa:
A proposta saiu da convenção do BE no final de junho. Além de apanhar o PS de surpresa, a proposta anunciada pela nova coordenadora do partido, Catarina Martins, causou reações públicas adversas do lado do PCP, como já não se viam há uns meses.
Um dos históricos deputados do PCP, António Filipe, veio para as redes sociais – Facebook – perguntar se ninguém percebia que a proposta do Bloco não era permitida pela Constituição, lembrando ainda que a lei fundamental só permite consultas populares a questões que «devam ser decididas através de convenção internacional ou de ato legislativo». «Não admite referendos revogatórios de decisões já tomadas [Tratado Orçamental]. Concorde-se ou não. É assim», escreveu.
Outro deputado comunista, João Ferreira, comentou também no Facebook a proposta da dirigente do BE, lembrando que Catarina Martins mudou de posição sobre o referendo em menos de 24 horas. No primeiro dia, à entrada da convenção, disse que não era o momento de os países avançarem «com a cartada dos referendos», para logo no domingo vir falar de um referendo ao Tratado, em caso de a Europa aplicar sanções a Portugal por défice excessivo. «E amanhã» perguntou, ironizando: «Pelo sim, pelo não, vou ver as previsões da meteorologia».
O BE não se ficou e, através do site de notícias do partido – esquerda.net –, veio lembrar que o PCP defendeu, por mais de uma vez, a realização de referendos a tratados europeus como Maastricht, Amesterdão, Lisboa e à moeda única, entre outros.
Lembrou ainda que no programa às europeias de 2014, os comunistas batiam-se pelo «direito inalienável do povo português de debater e se pronunciar de forma esclarecida, incluindo por referendo, sobre o conteúdo e objetivos dos acordos e tratados, atuais e futuros».
Glifosato para combater as ervas daninhas
Este herbicida é usado, genericamente nas autarquias nas zonas urbanas para matar as ervas daninhas que vão crescendo, sobretudo nos passeios. Alguns estudos vieram dizer que pode ter efeitos graves para a saúde, sendo potencialmente cancerígeno, podendo ainda ser causador de outras doenças como infertilidade.
A síntese desta ‘desavença’ resume-se em poucas palavras. O BE pretendia ver aprovada pelo Parlamento uma proposta a proibir o uso do herbicida em meio urbano. O documento foi chumbado com os votos do PCP, do PSD e do CDS. O BE não compreendeu a posição dos comunistas, já que tinham apresentado propostas a proibir o uso total do herbicida nas assembleias legislativas dos Açores e Madeira e em assembleias municipais como a de Lisboa e Almada. Esta posição do PCP levou o BE a acusar o parceiro da geringonça de atitudes sectárias. O dirigente bloquista Nelson Peralta escreveu no site do partido: «O PCP não chumbou o projeto-lei porque a ideia era má. A proposta era má porque vinha do Bloco. É caso para dizer que o sectarismo faz mal à saúde».
Auditoria forense à caixa
No dia em que o PSD anunciou que ia apresentar um requerimento potestativo (com caráter obrigatório) para constituir uma comissão de inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Bloco de Esquerda indiciou que ia apresentar uma iniciativa legislativa que levasse o governo a lançar uma auditoria forense ao banco público. Estava-se a meio de junho, no último debate quinzenal com o primeiro-ministro.
Todos os partidos se mostraram, à partida favoráveis, exceto o PCP que manifestou «sérias dúvidas» à iniciativa dos bloquistas.
«Temos sérias dúvidas que a Assembleia da República tenha competência», argumentou o deputado do PCP Paulo Sá, durante o debate em comissão, lembrando ainda que «corre uma comissão de inquérito, e é aí que deve ser feito o levantamento», considerou.
O projeto de resolução do BE a recomendar ao Governo a realização da auditoria forense acabou por ser aprovado a meio desta semana, durante a última sessão plenária da sessão legislativa, com a abstenção do PCP.
Eleição de juízes para o TC
A eleição pelo Parlamento dos juízes do Tribunal Constitucional causou também algum mau estar nas relações entre BE e PCP, embora indiretamente provocada pelo PS. A eleição só é válida com o voto de dois terços dos deputados, precisando, por isso, de um entendimento entre as duas maiores bancadas: PSD e PS. Tem sido prática, nesta eleição, o terceiro maior partido parlamentar indicar um dos cinco nomes. Desta vez coube ao BE. O PCP disse não estar agastado por essa opção do PS. Só fez saber que não gostou que os socialistas não lhes tivessem dito uma única palavra acerca deste processo.
