A Comissão Europeia (CE) fixa hoje as sanções a aplicar a Portugal (e Espanha) por défice excessivo. O governo mantém o que tem dito sobre esta matéria. “Independentemente do tipo de sanções, se vierem a existir, serão injustas, injustificadas e contraproducentes”, disse ao i fonte oficial do executivo.
“Dizer-se que nada foi feito (entre 2013 e 2015) para baixar o défice não é justo. Fez-se e com extrema austeridade”, adiantou a fonte, acrescentando que o governo não pode “antecipar uma resposta para o que desconhece”, embora reafirme estar-se perante “uma grande e incompreensível injustiça”.
Costa já admitiu recorrer para o Tribunal de Justiça Europeu. Ontem, o “Expresso” noticiava que o recurso existirá sempre, desde que o valor das sanções saído da reunião do colégio de comissários em Bruxelas seja superior a zero euros.
A imprensa internacional, designadamente o espanhol El País e a agência noticiosa Reuters, falaram esta terça-feira em vários cenários.
O diário de Madrid escreveu que a CE está a estudar um montante simbólico de multas a Portugal e Espanha, pelo incumprimento do défice em 2015. As penalizações poderão ficar entre 18 e 36 milhões de euros – muito abaixo do limite máximo previsto na legislação europeia que poderiam ascender, no caso português, a 360 milhões de euros, equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo fontes comunitárias citadas pelo jornal, há diferentes versões em estudo por Bruxelas. O comissário com a pasta do euro, Valdis Dombrovskis, estará a ponderar uma proposta de multas entre 0,01% e 0,05% do PIB de cada país. No caso de Portugal, tendo por base o PIB de 2015, seria um valor entre 18 e 90 milhões de euros.
Mas as fontes comunitárias citadas pelo jornal indicam que as “expectativas mais realistas” apontam para um valor entre 0,01% e 0,02% do PIB de cada país, o que faria descer o montante máximo para um valor de 36 milhões de euros.
A Reuters escreveu, também ontem, que a Comissão deve, de acordo com as regras, propor uma multa para cada país igual a 0,2% dos respetivos PIB. Para logo a seguir acrescentar que as regras dão à CE a possibilidade de esta reduzir a multa ou mesmo cancelá-la, dependendo das circunstâncias. Ambos os países já responderam à CE a fundamentar as razões porque as sanções devem ficar na gaveta.
No caso português, nas alegações enviadas para Bruxelas e assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o governo reafirmou que a adoção de sanções seria injusta, porque o país está “no caminho certo para eliminar o défice excessivo”, além de que uma decisão nesse sentido teria “um impacto altamente negativo” no apoio do povo português ao projeto europeu.
Talvez por tudo isto, uma fonte oficial da União Europeia desabafou à Reuters: “Isto é muito complicado. Não acredito que haja uma multa integral. A única coisa clara sobre as sanções é que ficam aquém do valor de 0,2% por causa de fatores atenuantes. Esta parte é muito clara”.
“Tenham paciência” foi, entretanto, o pedido deixado terça-feira em Bruxelas pela porta-voz da CE, quando interpelada pelos jornalistas. “A decisão está por poucas horas”, disse. Eurodeputados portugueses contactados pelo i pronunciaram-se ainda sobre a questão dos fundos estruturais. Se a CE confirmar as sanções, isso terá um efeito automático, levando ao congelamento parcial daquelas verbas.
Paulo Rangel, do PSD, integrado no Partido Popular Europeu (PPE), lembrou, todavia, que a questão do congelamento de fundos estruturais “deixa de produzir efeitos se os governos dos países alvo de sanções apresentarem orçamentos credíveis, no caso concreto, para o exercício do próximo ano (2017)”. “Mas que não haja a mínima dúvida. Os deputados do PSD no PPE vão pronunciar-se total e frontalmente contra qualquer tipo de sanção ou de congelamento de fundos quando este assunto for discutido em setembro entre a CE e o Parlamento Europeu”, assegurou.
No mesmo sentido pronunciou-se Nuno Melo do CDS, também integrado no PPE. “Somos totalmente contra a aplicação de sanções, se elas vierem a acontecer”, disse.
Carlos Zorrinho, do PS, integrado no Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas do PE, exprimiu a posição dos socialistas europeus: “Somos contra qualquer tipo de sanções”, assegurou.
PCP e BE também já se pronunciaram contra qualquer tipo de sanções e têm criticado o clima de “chantagem exercido sobre Portugal” por instituições e responsáveis da União Europeia.
Com o recomeço dos trabalhos em Setembro, o Parlamento Europeu vai discutir as sanções.
