O governo acaba de criar um grupo de trabalho com o objetivo de “proceder ao levantamento dos instrumentos de contratação” no Estado considerados precários.
O despacho conjunto, publicado em Diário da República na última sexta-feira, começa por recordar que o governo “estabeleceu, como prioridade, a promoção do emprego e o combate à precariedade laboral”. E “uma das vertentes consiste na implementação de uma estratégia plurianual de combate à precariedade que vise limitar o uso, nos órgãos, serviços e demais entidades da Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, de trabalho considerado precário”.
O grupo de trabalho, que será coordenado pelo chefe de gabinete da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, terá de apresentar o seu relatório final até ao dia 31 de outubro.
Um mês depois do prazo fixado na lei do Orçamento do Estado, a qual estabeleceu no seu artigo 19.º “um prazo de 6 meses para o governo proceder ao levantamento de todos os instrumentos de contratação, nomeadamente contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços, em vigor nos serviços e organismos da Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, para efeitos de definição de uma estratégia plurianual”.
Utilização abusiva No final de 2014, o provedor de Justiça pediu ao ministro do Emprego de então, Pedro Mota Soares, que fizesse “uma avaliação urgente” sobre a utilização dos contratos emprego-inserção e inserção+ na Administração Pública.
Na origem deste pedido esteve uma queixa da CGTP, que em julho do ano anterior já tinha alertado para os abusos que estavam a ser cometidos pelos organismos públicos que recorriam aos programa de contratação de desempregados para suprir a falta de recursos humanos, violando as regras destes programas.
Segundo o levantamento efetuado pela Intersindical, quase 70% dos desempregados dos cerca de 40 mil contratos emprego-inserção trabalhavam no Estado, nomeadamente nas autarquias e entidades públicas na área da educação, saúde e segurança social.
Na altura, o grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou até um projeto de resolução a propor ao governo “a realização urgente de um levantamento exaustivo sobre o recurso, pelos organismos públicos da Administração Pública e todos os outros contraentes, aos “contratos emprego-inserção e contratos emprego inserção+”.
