A “oferta” do governo de manuais escolares para os alunos do 1.o ano não inclui os livros de fichas, que são utilizados diariamente nas aulas.
Apesar da distribuição gratuita dos manuais durante o ano letivo, os pais continuam a ter uma despesa média de 24 euros no caso dos livros do 1.o ano, acrescida de material escolar, roupa e calçado.
Questionada pelo i, fonte oficial do Ministério da Educação diz que os livros de exercícios não foram incluídos na distribuição gratuita porque “não são recursos didáticos obrigatórios” e que essa opção vai ser analisada pelo grupo de trabalho que está a analisar a medida.
No entanto, vários professores contactados pelo i avisam que os livros de fichas “são incontornáveis” porque “são utilizados todos os dias pelos professores e pelos alunos em sala de aula”. Também os pais avisam que as regras da gratuitidade “têm limitações que têm de ser consideradas”, lembrando que se os alunos “não tiverem os livros de fichas, podem ter falta de material”, alerta Jorge Ascensão, presidente da Confederação de Pais (Confap).
“Este é um problema para o qual alertámos o Ministério da Educação desde o início”, refere Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Até porque, remata ainda Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), “os manuais remetem os exercícios para os livros de fichas”.
Em paralelo existem outros tipos de apoio às famílias com os manuais escolares (ver caixas ao lado). Um deles é o Fundo Social Municipal, através do qual os agregados familiares com mais dificuldades financeiras recebem uma verba que cobre os manuais escolares, os livros de fichas e outro material escolar. E este subsídio, explicou ao i o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves, é oferecido em todas as autarquias, sendo incluídos todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, do 1.o ao 12.o ano. No caso de Aveiro, por exemplo, onde Ribau Esteves é autarca, este apoio para os alunos do 1.o ciclo flutua entre os 30 e os 60 euros, de acordo com os rendimentos do agregado familiar.
Em média, os manuais escolares gratuitos para as disciplinas de Português, Matemática e Estudo do Meio do 1.o ano custam 25 euros. A distribuição gratuita para todos os alunos do ensino público e privado traduz um encargo de 12 milhões de euros, segundo a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Caso fossem incluídos os livros de fichas na distribuição gratuita, o Estado aliviava a carteira dos pais em 49 euros, que se traduziriam num custo para a tutela na ordem dos 20 cêntimos diários durante o ano letivo.
A distribuição gratuita dos manuais escolares é uma medida que estava prevista no programa de governo e vem no seguimento de uma proposta do PCP que foi introduzida no Orçamento do Estado de 2016. O documento prevê que a distribuição gratuita dos manuais seja progressivamente alargada aos restantes anos escolares. Ao i, o Ministério da Educação diz que a “decisão sobre o ritmo do alargamento a outros anos de escolaridade, no prazo da legislatura, será feita no âmbito da discussão e aprovação dos Orçamentos do Estado”. Caso a gratuitidade seja alargada a um ritmo anual, só dentro de 11 anos teremos todos os alunos com manuais gratuitos.
Há dois modelos de distribuição dos livros que estão a ser seguidos pelas escolas. Alguns estabelecimentos de ensino compraram os manuais, que serão distribuídos pelos alunos no primeiro dia de aulas. Mas a maioria das escolas está a passar uma credencial aos pais para que possam levantar os manuais numa livraria específica.
Em ambos os casos, os encarregados de educação têm de assinar um termo de responsabilidade para que os livros sejam devolvidos em bom estado no final do ano letivo. Ou seja, os livros não podem estar escritos, por exemplo.
Esta regra está, segundo a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), a afastar os pais de recorrerem à distribuição gratuita do governo e, para já, o setor diz não sentir uma quebra acentuada nas vendas. Na mesma linha, um estudo realizado pelo Observador Cetelem refere que 94% dos pais vão comprar manuais escolares novos.
