PSD e CDS entraram na polémica entre o governo e a Igreja por causa do IMI. O PSD já entregou um requerimento a pedir explicações ao governo. A líder do CDS acusa o executivo de “cegueira ideológica”.
Assunção Cristas defendeu ontem, na sua página do Facebook, que “a cegueira ideológica e a preferência pela tributação do património estão a chegar longe de mais”.
Cristas garante que o governo não está a respeitar a Concordata, que define as isenções a que a Igreja Católica tem direito. “Definitivamente, o IMI está a tornar-se no imposto de eleição deste governo. Como não lhe bastava querer tributar o sol e as vistas, vem agora, desrespeitando a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, tributar conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos”, afirma a presidente do CDS.
O PSD enviou um requerimento ao governo a pedir explicações sobre a cobrança de imposto à Igreja. “Isto é o vale tudo. O governo tem que explicar porque é que não estava a ser tributado antes e está a ser agora, o que levou a essa alteração de circunstâncias, se, porventura, há uma alteração face àquilo que está acordado na Concordata entre dois Estados”, diz Duarte Pacheco, coordenador da comissão parlamentar de Finanças e Orçamento.
O PSD acusa o governo de estar desesperado e a precisar de receitas fiscais. “Essas receitas podem vir de querer tributar o sol, querer tributar a Igreja, querer tributar amanhã o ar que respiramos, mas têm que estar de acordo com a lei e com os tratados internacionais”, diz o deputado social-democrata.
Igreja contesta A postura do governo é contestada pela Igreja. Após uma reunião em Fátima, com os vigários-gerais e ecónomos de várias dioceses, a Igreja, através de um comunicado, defendeu ontem que o governo deve respeitar a Concordata em matéria de cobrança de impostos, “em conformidade com a Lei e o Direito”. O porta-voz da Conferência Episcopal Manuel Barbosa já tinha afirmado que “o acordo entre a Santa Sé e o Estado Português não está a ser respeitado no seu artigo 26”, porque “estão a cobrar IMI indevido a paróquias”.
Governo dá explicações A polémica nasceu há cerca de uma semana quando as paróquias começaram a receber notificações para pagarem IMI. Uma situação que motivou protestos já que até agora estavam isentas. O ministério das Finanças explicou ontem, em comunicado, ao final da tarde, que “as isenções de IMI em causa são decorrentes da aplicação da lei da liberdade religiosa, da Concordata e das disposições do Código do IMI e do Estatuto dos Benefícios Fiscais com estas relacionados, disposições que não sofreram recentemente qualquer alteração, nem foram objeto de alteração das orientações interpretativas por parte do Ministério das Finanças”.
O ministério de Mário Centeno garante que o governo “reiterou hoje [ontem] à Autoridade Tributária que os instrumentos administrativos que há mais de 10 anos determinaram a interpretação a seguir pela AT na aplicação das normas da Concordata continuam a ser aplicáveis”. O governo garante que “situações semelhantes de necessidade de demonstração desses pressupostos de facto aconteceram no passado, devendo as que presentemente surgem ser resolvidas em conformidade com a interpretação da lei”.
Partidos políticos A presidente do CDS referiu-se ainda ao facto de os partidos políticos estarem isentos. “E será que a este mesmo governo já lhe ocorreu tributar o património dos partidos políticos?”, escreveu Cristas.
A discussão sobre as isenções não é nova. O Bloco de Esquerda defendeu, na discussão do Orçamento do Estado para 2015, que deveria acabar a isenção do IMI quer para a Igreja quer para os partidos políticos.
A proposta consta do programa eleitoral que o Bloco de Esquerda apresentou nas últimas eleições legislativas. “No IMI, proteção das primeiras habitações e fim da isenção dos fundos imobiliários, Igreja, partidos políticos e colégios privados”, lê-se no manifesto eleitoral. As propostas do BE não têm merecido o apoio do PS e dos comunistas.
